Novo DPVAT voltará a ser cobrado! Agora sob pena de infração gravíssima para os devedores
Os parlamentares da Câmara dos Deputados votaram e aprovaram texto complementar com alterações ao seguro obrigatório
O novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como o novo DPVAT, está para entrar em vigor e vai trazer mudanças significativas para condutores e proprietários de veículos no Brasil.
A principal novidade é que, com a regulamentação atual, o seguro volta a ser obrigatório novamente, e a falta de pagamento agora configura uma infração gravíssima, gerando multas e pontos na carteira de habilitação do condutor responsável.
O que é o Seguro DPVAT?
Criado para proteger vítimas de acidentes de trânsito, o novo DPVAT cobre despesas médicas, indenizações por morte e invalidez permanente. O seguro visa assegurar o mínimo de proteção financeira para quem sofre ou provoca um acidente, fornecendo suporte tanto para vítimas quanto para familiares em casos de fatalidades. É uma importante ferramenta de proteção social, financiada com contribuições dos proprietários de veículos.
Novas Regras e Penalidades
Desde a última mudança, o não pagamento do novo DPVAT é classificado como infração gravíssima, que gera sete pontos na carteira de habilitação, multa no valor de R$ 293,47, e o veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada. A inclusão dessa penalidade busca assegurar que os condutores mantenham seus seguros em dia, evitando que vítimas de acidentes fiquem desamparadas.
Além das sanções financeiras e de pontuação na CNH, o proprietário que circular com o veículo sem o novo DPVAT corre o risco de enfrentar maiores complicações em caso de acidente, já que, sem a cobertura, ele não terá direito aos benefícios do seguro.
Quem é Responsável pelo Pagamento?
A responsabilidade de manter o novo DPVAT em dia recai sobre o proprietário do veículo. Normalmente, a renovação ocorre junto ao licenciamento anual, mas, com as novas medidas, é necessário verificar o status do pagamento antes de utilizar o veículo em vias públicas.
Em algumas situações, como a compra de veículos usados, o novo proprietário precisa verificar se a situação do DPVAT está regularizada antes de realizar a transferência de propriedade.
Como Pagar o novo DPVAT?
O pagamento do novo seguro DPVAT poderá ser feito diretamente em agências bancárias, ou pelo internet banking, bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.
A taxa anual varia conforme o tipo de veículo, e o pagamento é essencial para garantir a regularização do automóvel. O valor deve variar em 2025 entre R$ 50 e R$ 80.
Conclusão
A reintrodução do novo DPVAT como item obrigatório reforça a importância de garantir segurança no trânsito e amparo às vítimas de acidentes. Para os motoristas, é essencial ficar atento a essa nova regulamentação e evitar multas e penalizações, além de preservar o direito à cobertura em situações de emergência.
O pagamento do seguro é um compromisso que vai além da obrigação legal: trata-se de uma questão de responsabilidade social.
Fonte: Guia Muriaé
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