Abono salarial 2025: veja quando será pago o PIS/Pasep
O benefício é destinado aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou uma proposta para iniciar os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep de 2025 a partir de 17 de fevereiro.
A definição do calendário está prevista para a próxima reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat), que deve avaliar a minuta apresentada. Geralmente, as propostas do governo são aprovadas sem alterações.
Confira as datas preliminares do calendário PIS/Pasep 2025:
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
O valor do benefício pode chegar ao equivalente a um salário mínimo, proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base de referência, que, neste caso, é 2023. Embora o salário mínimo de 2025 ainda não tenha sido oficializado, a proposta orçamentária do governo federal prevê um valor de R$ 1.515.
Regras e impactos do abono
O abono salarial é um direito de trabalhadores que cumprem critérios específicos, incluindo:
- Ter cadastro no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para os programas PIS ou Pasep;
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos mensais durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano de apuração;
- Ter informações corretamente declaradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
A política do abono pode ser impactada pelo pacote fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda, que prevê mudanças gradativas no público-alvo do benefício. Até 2035, a faixa salarial elegível para o recebimento do abono será reduzida para 1,5 salário mínimo.
Saques do abono de 2024 ainda estão disponíveis
Os trabalhadores que têm direito ao abono PIS/Pasep referente a 2024 podem realizar o saque até 27 de dezembro deste ano. Após esse prazo, o benefício ainda pode ser solicitado por meio de recurso administrativo no MTE, dentro do período de até cinco anos.
O abono salarial é uma política pública que busca complementar a renda dos trabalhadores e movimentar a economia, ao mesmo tempo em que acompanha as mudanças fiscais e econômicas do país. A expectativa é que o calendário de 2025 seja confirmado nas próximas semanas.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Terra
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