PIS/Pasep: cotas somam R$ 25 bilhões. Veja como sacar
Anteriormente, o saque das cotas do PIS/Pasep era permitido apenas em situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves. No entanto, desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o acesso às cotas do PIS/Pasep está disponível para os titulares ou, no caso de falecimento, para os beneficiários legais.
Têm direito às cotas do PIS/Pasep aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos no período de 1971 a 1988 e ainda não realizaram o saque. No caso de trabalhadores falecidos, os herdeiros comprovados podem efetuar a retirada.
A Caixa informa que os valores podem ser movimentados por meio do aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências bancárias.
Caso os saques não sejam realizados até 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados ainda terão um prazo de cinco anos para solicitar a retirada à União por meio de recursos administrativos, porém as regras para essa nova solicitação ainda serão estabelecidas posteriormente em uma portaria inteministerial.
Pagamentos em andamento
Desde o início da migração das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até 30 de abril deste ano, a Caixa já efetuou mais de 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões em saques.
Para os trabalhadores que optarem por receber o dinheiro por canais físicos, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão em lotéricas ou terminais da Caixa, desde que o valor a ser retirado não ultrapasse R$ 3 mil.
Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato pelo telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).
Abono salarial será pago neste mês
Neste mês de junho, quatro grupos de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep de 2023. A Caixa Econômica Federal realizará os pagamentos do PIS aos trabalhadores nascidos em setembro e outubro, variando entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. Já o Banco do Brasil (BB) efetuará o pagamento aos servidores e funcionários de empresas públicas com inscrições no Pasep terminadas em 6 e 7. Os depósitos serão feitos no dia 15, e o valor referente ao ano-calendário de 2021 poderá ser sacado até 28 de dezembro.
O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. Para ter direito ao abono, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021 e ter recebido até dois salários mínimos mensais. Os valores não sacados em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes.
Entendendo as cotas
As cotas referem-se aos recursos do PIS/Pasep de trabalhadores com carteira assinada antes de 1988. Ao contrário do abono salarial, que é pago anualmente, o saque integral do saldo das cotas de titulares de contas individuais do PIS/Pasep foi liberado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio foi transferido para o FGTS, mas as contas individuais foram mantidas.
Para consultar o saldo disponível para saque, é possível utilizar o aplicativo FGTS, que fornecerá as informações necessárias. Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a forma de saque desejada (crédito em conta ou presencial). O valor pode ser creditado em qualquer banco.
É importante que os trabalhadores que possuam recursos disponíveis em cotas do PIS/Pasep verifiquem suas contas e efetuem o saque dentro do prazo estabelecido, a fim de garantir o acesso a esses valores e evitar a transferência para o Tesouro Nacional.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal Extra
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