Pix: Banco Central define data de lançamento do Pix Automático e anuncia novas regras de segurança
Nova modalidade dará praticidade em pagamentos recorrentes
O Banco Central (BC) definiu nesta segunda-feira (22) que o lançamento do Pix Automático para a população ocorrerá em 16 de junho de 2025. A nova data foi divulgada na Resolução BCB N° 402, publicada no site da instituição.
A autoridade monetária prevê que o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, a modalidade de cobrança em que o usuário paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço, e conseguirá aumentar a eficiência da cobrança periódica.
O Pix Automático poderá ser usado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão faturas de concessionárias de serviço público de luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.
Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.
Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência, já que os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.
Empresas
Pela resolução, o prestador de serviços precisará informar os detalhes da cobrança ao solicitar a autorização de Pix Automático. Essa autorização pode ser feita a partir da leitura de um QR Code, contendo as informações da permissão solicitada e será concedida a autorização.
Em caso de saldo insuficiente na data de uma cobrança, poderão ser feitas novas tentativas na conta da pessoa pagadora. A empresa fornecedora do produto ou serviço poderá realizar novas tentativas de iniciar a transação de Pix Agendado, caso a tentativa original não tenha sido autorizada pelo pagador do serviço.
Pagador
O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora. O Banco Central estima que o Pix Automático poderá trazer mais comodidade e servir de alternativa de pagamento recorrente aos pagadores.
O pagante deverá dar uma autorização prévia e específica, uma única vez, para aquele pagamento recorrente, por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira.
No momento de dar a autorização prévia, o usuário deverá permitir os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.
O cliente também pode ler um QR Code contendo as informações da permissão solicitada e as informações relativas ao pagamento imediato da primeira cobrança e concede a autorização ao mesmo tempo em que inicia o pagamento imediato.
Após dar a autorização única inicial, os valores serão debitados da conta da pessoa pagadora, com a periodicidade fixada na instrução de pagamento.
A autorização para o Pix Automático pode ser cancelada ou, naquilo que for admitido, alterada unilateralmente pela pessoa pagadora a qualquer momento.
Banco Central Anuncia Novas Medidas de Segurança para Transações via Pix
O Banco Central do Brasil divulgou novas regras de segurança para transações realizadas via Pix, em resposta aos cinco vazamentos de dados registrados apenas em 2024. A plataforma, que movimenta mais de R$ 2 trilhões em cerca de 5 bilhões de operações mensais, passa a contar com medidas mais rigorosas para evitar golpes e fraudes.
Limitações para Dispositivos Não Cadastrados
Para reduzir a ocorrência de transferências indevidas, dispositivos não cadastrados terão um limite de R$ 200 por transação e R$ 1.000 por dia. Essas restrições podem ser removidas apenas se o dispositivo for previamente registrado pelo usuário da conta.
O Banco Central explicou que essa medida visa reduzir a probabilidade de fraudadores utilizarem dispositivos diferentes daqueles cadastrados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações via Pix. “Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, afirmou a instituição em comunicado.
Novo Sistema de Gerenciamento de Risco
Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a implementar uma nova solução de gerenciamento de risco de fraude. Este sistema, que utilizará informações de segurança armazenadas pelo Banco Central, deverá ser capaz de identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, permitindo a recusa automática de operações suspeitas.
Verificação Periódica de Suspeitas de Fraude
Os bancos também terão a obrigação de verificar a cada seis meses se algum cliente possui marcação de suspeita de fraude no banco de dados do Banco Central. Aqueles identificados como suspeitos deverão receber um tratamento diferenciado, que pode incluir a redução de limites, bloqueio de transações ou até mesmo o encerramento do relacionamento com o cliente, visando prevenir fraudes.
Implementação das Novas Medidas
As novas regras de segurança entrarão em vigor a partir de 1º de novembro de 2024. O prazo foi estabelecido para que as instituições financeiras possam adaptar seus sistemas e processos às novas exigências de proteção.
Com essas mudanças, o Banco Central busca reforçar a segurança do Pix e proteger os usuários contra fraudes, mantendo a confiança na plataforma que se consolidou como um dos principais meios de pagamento no Brasil.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da Agência Brasil
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