Prazo para primeira via, transferência, atualização ou regularização eleitoral termina em 04/05
As Eleições 2022 são só em outubro, mas daqui a três meses vence um prazo bastante importante para as eleitoras e eleitores. No dia 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado. Portanto, cidadãs e cidadãos têm apenas até essa data para solicitar a emissão da primeira via, transferência, atualização ou regularização do título de eleitor e estar com o documento pronto para exercer o direito de voto.
A regularização precisa ser solicitada por 1.251.064 eleitores mineiros que estão com o título cancelado. Isso equivale a 6,94% do eleitorado total, que é de pouco mais de 18 milhões. Os motivos desses cancelamentos são:
– 788.494 pessoas: ausência à revisão biométrica nos 259 municípios onde o recadastramento já foi concluído;
– 462.570 pessoas: ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas.
Atendimento on-line
Os serviços relacionados ao título de eleitor podem ser solicitados gratuitamente pelo sistema Título Net, no site do TRE. Será necessário anexar os seguintes documentos:
– frente e verso do documento oficial de identificação;
– comprovante de residência (para solicitação de transferência, o documento deve comprovar que o interessado reside no endereço há, pelo menos, três meses);
– fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;
– para homens que solicitarem o primeiro título, também é necessária imagem do certificado de quitação do serviço militar.
Quem já tem o título de eleitor deve consultar, antes de solicitar atendimento, se tem algum débito com a Justiça Eleitoral. Havendo pendências, basta fazer o pagamento da multa por boleto, PIX ou cartão de crédito.
Após o envio da solicitação, o eleitor pode acompanhar o processamento do seu pedido pelo sistema de acompanhamento do Título Net. Quando ele for concluído, não será enviada via impressa do título para a casa da eleitora ou eleitor. Os dados da inscrição, incluindo o local de votação, poderão ser consultados no site do TRE ou no aplicativo e-Título, que pode ser instalado gratuitamente no celular.
Atendimento presencial
As pessoas que não têm acesso à internet ou tiverem dificuldades para usar o Título Net podem buscar atendimento em um cartório eleitoral, mas é obrigatório agendar dia e horário para o atendimento presencial. O agendamento pode ser feito no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor – telefone 148 ou (31) 2116-3600. É necessário levar documento oficial de identidade e comprovante de endereço e é obrigatório o uso de máscara cobrindo nariz e boca.
O TRE reitera que, devido à pandemia de covid-19, o atendimento presencial ainda está um pouco restrito. Por isso, cidadãs e cidadãos devem dar preferência ao atendimento virtual.
É importante lembrar que a coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE nº 23.667/2021. Portanto, quem está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto. Essas pessoas poderão votar normalmente nas Eleições 2022.
Fonte: TRE-MG
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