Programa Aprendiz Legal 2023: Como conquistar uma vaga e construir sua carreira em grandes empresas
A falta de experiência profissional costuma ser o principal empecilho para a conquista da primeira oportunidade de trabalho.
Muitos jovens optantes do programa Aprendiz Legal reclamam, com razão, das inúmeras exigências que algumas empresas requerem para o preenchimento das vagas iniciais de carreira, inclusive em sites de vagas de emprego ou no LinkedIn.
Não são raras as vagas para posições júnior que exigem fluência em outros idiomas, saber trabalhar em equipe ou já ter experiência prévia na área. Requisitos inalcançáveis para quem está começando agora.
Mas então, como atender a esses pontos sem nunca ter trabalhado antes? Afinal, é justamente o primeiro emprego que o candidato está buscando!
Ao invés de buscar uma posição júnior, o candidato pode focar seus esforços nas posições de estágio e de menor aprendiz (desde que tenha até 24 anos de idade). Assim, as chances de ser admitido são muito maiores, uma vez que a empresa não exigirá experiência profissional prévia.
Importância do Programa Aprendiz Legal
A pandemia afetou profundamente a economia e obrigou milhares de empresas a demitirem seus funcionários para não irem à falência. Em meio à recuperação econômica pós-campanha de vacinação, muitos negócios voltaram a contratar dando prioridade aos jovens aprendizes, cuja remuneração é mais baixa e, portanto, mais vantajosa a longo prazo.
Além disso, o recolhimento de encargos trabalhistas é menor, a começar pelo FGTS, cuja alíquota é de 2% ao invés de 8% para os demais empregados sob regime CLT. Também há isenção do pagamento da multa de 40% pela demissão sem justa causa e a dispensa do aviso prévio remunerado.
Assim, as empresas tendem a aproveitar esses incentivos para criar novas vagas no setor de aprendizagem. Pela legislação atual, todos os negócios com mais de 7 funcionários podem contratar aprendizes.
Dentro da força de trabalho, entre 5% e 15% do total de empregados devem ser jovens aprendizes. Ou seja, uma empresa com 100 funcionários precisa ter entre 5 e 15 aprendizes, sem exigência de experiência prévia na área de atuação.
Essa obrigatoriedade não vale para as microempresas, empresas de pequeno porte, e entidades sem fins lucrativos e que visem a educação profissional.
O que é Jovem Aprendiz?
A Lei 10.097/2000 é responsável por regular a contratação de jovens como aprendizes e por garantir seus direitos trabalhistas. Seu objetivo é incentivar empregadores a oferecerem programas de aprendizagem aos jovens. Esses programas são destinados a homens e mulheres com idade entre 14 e 24 anos que estejam inscritos na iniciativa.
O contrato de trabalho nesses casos é especial e tem duração não superior a 2 anos.
Ao contratar, o empregador se compromete a contribuir para a formação técnico-profissional do jovem, garantindo que seu desenvolvimento físico, moral e psicológico sejam preservados. Isso é feito por meio de uma programação metódica de tarefas progressivas no ambiente de trabalho. Além disso, o empregador é responsável por garantir que o contratado tenha acesso frequente às aulas.
Ao oferecer um programa de aprendizagem, o empregador pode contribuir para o desenvolvimento de profissionais talentosos e para a formação de novos profissionais. Além disso, esses jovens terão a oportunidade de aprender no ambiente de trabalho e garantir sua inserção no mercado de trabalho.
Como funciona o Programa Jovem Aprendiz?
As empresas inscritas no Programa Jovem Aprendiz precisam assinar a carteira de trabalho do recém-contratado e matriculá-lo no programa de aprendizagem orientado por uma empresa qualificada. Entre elas:
- SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial);
- SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial);
- SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural);
- SENAT (Serviço nacional de Aprendizagem do Transporte);
- SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo);
- Escolas técnicas;
- Entidades sem fins lucrativos com objetivo de auxiliar adolescentes e a educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Quanto à jornada de trabalho, é importante destacar que ela nunca deve prejudicar ou comprometer os compromissos escolares dos aprendizes. Por isso, é determinado que para jovens matriculados no ensino fundamental, a jornada diária máxima é de 6 horas.
Já para aqueles que já completaram o ensino fundamental, a jornada pode ser de 8 horas, mas inclui atividades teóricas. Assim, alunos que estão no 9º ano só podem trabalhar 6 horas por dia, enquanto que os alunos da 1ª série do ensino médio podem trabalhar 8 horas.
Não é permitido o trabalho noturno, horas extras ou o banco de horas para os jovens aprendizes. Para controlar a jornada de trabalho, as empresas podem usar a marcação de ponto. Além disso, se um aprendiz precisar estudar para as provas, ele pode negociar um tempo livre com o empregador. Neste caso, ele pode conversar com o orientador, gestor ou o setor de Recursos Humanos da empresa.
Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?
Além de ser profissionalmente capacitado na área em que vai atuar na empresa, o aprendiz deve ter assegurado os seguintes direitos e garantias trabalhistas:
- Assinar a carteira de trabalho e fazer os registros necessários no documento, como anotação de férias;
- Pagar a remuneração mensal, cujo piso é o salário-mínimo calculado com base nas horas trabalhadas;
- Pagar o 13º salário integral ou proporcional ao tempo trabalhado;
- Recolher 2% para o FGTS do aprendiz;
- Recolhimento do INSS (Previdência Social);
- O período das férias deve coincidir com o período das férias escolares;
- Pagar o vale-transporte (podendo sofrer o desconto de até 6% no salário, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).
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