Quem ganha um salário mínimo e meio passará a pagar Imposto de Renda em 2023
Teto de isenção do IR é de R$ 1.903,98 e não é reajustado desde 2016
A tabela do Imposto de Renda não é corrigida desde 2015 e com o novo salário mínimo para 2023, no valor de R$ 1.302, brasileiros que atualmente são isentos do Imposto de Renda (IR) deverão passar a pagá-lo. Quem ganhar 1,5 salário mínimo mensalmente, R$ 1.953, terá que acertar as contas com a Receita Federal.
De acordo com a tabela do imposto, que não é reajustada desde 2016, somente as pessoas que recebem menos de R$ 1.903,98 estão isentas. Hoje, quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda.
A defasagem da tabela, isto é, o quanto a isenção está abaixo do ritmo da inflação no Brasil, bateu um recorde de 148,1% em 2022, o patamar mais alto da série histórica acompanhada desde 1996 pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Em 2015, quando ficou estabelecida a faixa de isenção de R$ 1.903,98, o salário mínimo era R$ 788. Ou seja, naquela época, o piso era 41,4% do valor mínimo para declarar. Oito anos depois, a porcentagem subiu para 68,4%.
Essa porcentagem para o cálculo do imposto de renda depende da renda mensal do indivíduo, confira tabela do imposto de renda 2023:
| Base de cálculo (renda mensal) | Alíquota | Parcela que será deduzida |
| Até R$ 1.903,98 | Isento de pagar | Isento |
| R$ 1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Mais que R$4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Projetos no Senado
No Senado, existem vários projetos, prevendo a correção da tabela da pessoa física e o aumento da faixa de isenção. O projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo do MDB da Paraíba, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter previsão de atualização da tabela progressiva mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física pela variação acumulada no ano anterior do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Propostas dos senadores do Podemos, Jorge Kajuru, de Goiás, e Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, também em análise na CAE, preveem reajuste anual da tabela conforme a variação apurada, no ano-calendário precedente, do IPCA. Relator do projeto de Lasier, com voto pela aprovação na forma de substitutivo, o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul falou sobre a necessidade do reajuste da tabela.
“A necessidade da correção dos valores da base de cálculo de imposto de renda. É um apelo enorme da sociedade. É uma punição ao trabalhador assalariado não corrigir a tabela do imposto de renda, bem como os valores de isenções. Com isso, o poder de compra fica corroído. Na prática, isso significa o confisco dos vencimentos. Os brasileiros que recebem salários mais baixos são os mais afetados. A correção beneficia o bolso do trabalhador, aumenta o consumo e a economia melhora”, disse o senador.
Ainda foram apresentadas mais recentemente propostas dos senadores do PT, Fabiano Contarato do Espírito Santo e Rogério Carvalho do Sergipe, para correção da tabela e modificação das faixas de tributação. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.
Fonte: Agência Senado / O Tempo
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