Saiba o que a Justiça pode penhorar para quitar sua dívida
O ator Mário Gomes recebeu recentemente ordem de despejo da sua mansão para pagar dívidas trabalhistas
O ator Mário Gomes, conhecido por sua carreira em novelas, recebeu uma ordem de despejo de sua residência na Zona Oeste do Rio de Janeiro devido a dívidas trabalhistas.
O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais após o ator recusar-se a deixar o imóvel, o que levantou questionamentos sobre as possibilidades de penhora de bens para a quitação de débitos.
A penhora de bens é um mecanismo judicial utilizado para garantir o cumprimento de uma obrigação quando o devedor não efetua o pagamento voluntariamente. Esse procedimento ocorre em ações que já estão na fase de execução, quando já houve uma decisão final sem possibilidade de recurso.
De acordo com a advogada Fernanda Leite Bonacasata, coordenadora do Cível Estratégico na Nelson Wilians Advogados, “a penhora de bens pode ser aplicada em diversos tipos de dívidas, como as trabalhistas, contratuais, alimentícias, tributárias, entre outras”. Quando o devedor não cumpre com suas obrigações após ser notificado, a Justiça pode determinar a penhora de seus bens para satisfazer o crédito do credor.
O processo de penhora é a última fase de um procedimento judicial, no qual foram garantidos os direitos à ampla defesa e ao contraditório. O advogado Fabio Botelho Egas explica que, nessa etapa, “a possibilidade de novas discussões sobre a dívida é restrita”, e a Justiça busca garantir que os bens do devedor sejam usados para quitar o débito.
Entre os bens que podem ser penhorados, conforme o Código de Processo Civil, estão dinheiro, imóveis, veículos, e até ações de empresas. Contudo, alguns bens são considerados impenhoráveis, como móveis essenciais à residência, salários, aposentadorias, e veículos que sejam indispensáveis para o sustento do devedor.
No caso de Mário Gomes, se o imóvel não estiver entre os bens impenhoráveis, ele poderá ser avaliado e vendido para quitar a dívida trabalhista, conforme o procedimento legal estabelecido.
A situação do ator reacende o debate sobre a penhora de bens, que pode afetar qualquer pessoa que enfrente dificuldades financeiras e esteja envolvida em processos judiciais de cobrança.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Terra
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