Senado aprova exame de drogas para a primeira CNH
Projeto ainda permite uso de verbas de multas de trânsito para custeio de CNH social
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação, incluindo não profissionais.
A medida também estende a exigência para a renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativos. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Exigências para motoristas profissionais e de aplicativo
A proposta estabelece que empresas de transporte por aplicativo deverão exigir o exame toxicológico dos motoristas cadastrados, sendo o custo do teste de responsabilidade do condutor. A realização dos exames será nas mesmas clínicas que já efetuam avaliações psicotécnicas, desde que credenciadas a laboratórios especializados.
Alterações no uso de recursos de multas de trânsito
Originalmente, o projeto previa apenas a destinação de verbas arrecadadas com multas de trânsito para financiar a CNH social, que oferece habilitação gratuita a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Atualmente, esses recursos são destinados a sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização pelos estados.
Justificativa para o exame toxicológico
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da proposta, destacou a relevância do exame toxicológico para reduzir acidentes de trânsito, especialmente entre jovens.
— A juventude é um período marcado pelo uso mais frequente de substâncias ilícitas, coincidindo com o momento em que há grande aspiração ao direito de dirigir. Confrontar esse desejo com a conscientização sobre os riscos do uso dessas substâncias pode salvar vidas — argumentou o senador.
Próximos passos e impacto
Se aprovado pela Câmara e sancionado, o projeto pode alterar significativamente os requisitos para obtenção e renovação da CNH no Brasil, com o objetivo de promover maior segurança no trânsito. No entanto, a obrigatoriedade do exame e o custeio pelos motoristas de aplicativo têm gerado debates, especialmente sobre o impacto financeiro para os profissionais.
A proposta reforça a necessidade de equilíbrio entre a segurança no trânsito e as condições de acesso ao direito de dirigir, sobretudo para motoristas de baixa renda que dependem da habilitação para sustento próprio.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Globo
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