SPVAT substitui DPVAT e tem valores e prazos definidos para 2025
A partir de janeiro de 2025, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será implementado, substituindo o antigo DPVAT, suspenso em 2020.
A iniciativa foi anunciada pelo Ministério da Fazenda como uma solução para as falhas de gestão anteriores, com a promessa de maior eficiência, transparência e suporte às vítimas de acidentes de trânsito.
O SPVAT será obrigatório para todos os veículos terrestres, como carros, motos, caminhões, ônibus e caminhonetes, e sua arrecadação será administrada pela Caixa Econômica Federal. Além de oferecer suporte financeiro em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas, a nova estrutura prevê modernização no sistema de gestão e cobrança.
Mudanças e valores ajustados
Com valores anuais estimados entre R$ 50 e R$ 60 para carros de passeio, o SPVAT terá custo superior para motocicletas, categoria frequentemente associada a acidentes mais graves. O reajuste considera a inflação acumulada desde 2020 e busca adequar os recursos à nova proposta de cobertura.
Comparado ao DPVAT, o SPVAT adota medidas mais rigorosas para administração e pagamento das indenizações, focando em evitar irregularidades. Os valores definitivos, contudo, ainda serão divulgados.
Quem deve pagar e consequências do não pagamento
O pagamento do SPVAT será obrigatório e vinculado ao licenciamento anual do veículo. Quem não efetuar o pagamento estará sujeito a:
- Multa de R$ 293,00;
- Registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Possibilidade de apreensão do veículo.
Em estados que aderirem ao convênio com a Caixa Econômica Federal, o SPVAT será integrado às demais taxas, como o IPVA. Nos demais, o pagamento deverá ser realizado separadamente.
Coberturas e benefícios
O SPVAT garantirá indenizações por:
- Morte: Benefício financeiro aos familiares da vítima;
- Invalidez permanente: Valor proporcional ao grau de invalidez;
- Despesas médicas e hospitalares: Reembolso mediante comprovação dos custos.
O sistema digitalizado da Caixa Econômica Federal permitirá solicitações e acompanhamento online, com prazos de análise previstos entre 15 e 30 dias úteis.
Impacto social e contexto histórico
Desde a suspensão do DPVAT, o Brasil registrou um aumento na pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que assumiu parte dos custos relacionados a acidentes de trânsito. Estima-se que os acidentes gerem um custo superior a R$ 2 bilhões ao SUS anualmente.
A retomada do seguro busca reverter esse cenário, garantindo assistência mais ágil e reduzindo o impacto social e financeiro para as vítimas. Com aproximadamente 30 mil mortes e mais de 200 mil feridos por acidentes de trânsito ao ano, o SPVAT será crucial para milhares de famílias, especialmente aquelas sem acesso a seguros privados.
Dicas para motoristas e expectativas futuras
Os proprietários de veículos devem manter os dados atualizados junto ao Detran, ficar atentos ao calendário de pagamento e guardar comprovantes para evitar complicações.
A modernização do sistema e a nova gestão pela Caixa Econômica Federal representam um passo significativo para restaurar a confiança na administração do seguro obrigatório. O retorno do SPVAT promete não apenas maior transparência, mas também uma importante rede de apoio às vítimas, reforçando a proteção social em momentos críticos.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Mix do Vale
Receba nossas notícias direto no seu WhatsApp! Envie uma mensagem para o número (32) 99125-5754 ou pelo link 
