Governo de Minas apresenta calendário de pagamento do IPVA 2025 com início em fevereiro
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou nesta sexta-feira (27/12), o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. O tributo passa a ser cobrado em fevereiro pelo Governo de Minas, dando mais fôlego às famílias mineiras no início do ano, quando há diversas outras despesas e contas para pagar.
Conforme consta na Resolução 5.861 do Diário Oficial, a escala de vencimentos da primeira parcela, ou pagamento em cota única, vai de 3 a 7/2/2025, de acordo com o final de placa do veículo. O pagamento em cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto.
Veja a tabela abaixo:
FINAL DE PLACA | COTA ÚNICA OU 1ª COTA | 2ª COTA | 3ª COTA |
1 e 2 | 3 de fevereiro | 6 de março | 7 de abril |
3 e 4 | 4 de fevereiro | 7 de março | 8 de abril |
5 e 6 | 5 de fevereiro | 10 de março | 9 de abril |
7 e 8 | 6 de fevereiro | 11 de março | 10 de abril |
9 e 0 | 7 de fevereiro | 12 de março | 11 de abril |
Bom Pagador
O proprietário que pagou em dia todos os débitos do veículo nos anos de 2024 e 2023 ainda terá, automaticamente, o desconto extra de 3% do programa Bom Pagador. Ou seja, quem tiver o benefício do Bom Pagador e optar por pagar em cota única, poderá deduzir quase 6% do IPVA.
Esses descontos estão ligados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e não ao CPF/CNPJ do proprietário, por isso dependem da situação de veículo a veículo.
Os proprietários já podem consultar o IPVA pelo site da SEF/MG.
Base de cálculo e valores
A resolução publicada nesta sexta-feira tem efeito a partir do dia 1/1/2025, quando interessados em antecipar o pagamento já poderão quitar o IPVA.
Além disso, a partir da data da publicação, proprietários de veículos que não concordam com a cobrança têm até 15 dias corridos para enviar recurso à Secretaria de Fazenda.
A base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br, clicando em IPVA no menu Tributos, à direita da tela.
Impacto do adiamento
A Secretaria de Fazenda projeta que, aproximadamente, 30% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única e, apesar do adiamento do vencimento do IPVA, de janeiro para fevereiro, o Estado não será prejudicado, graças ao planejamento financeiro que foi feito.
“Ao longo do tempo, a boa gestão do Tesouro Estadual foi o que permitiu essa prorrogação, sem comprometimento das obrigações financeiras. Algo em torno de R$ 4,8 bilhões que seriam arrecadados em janeiro foram postergados para fevereiro. Mas estamos preparados para absorver este impacto”, afirma o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques.
Evite golpes
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) registrou, em 2024, diversas denúncias de tentativas de fraudes envolvendo o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com o objetivo de aumentar a segurança e facilitar a vida dos contribuintes, o órgão reforça orientações importantes para evitar golpes.
Utilize Apenas o IPVA Digital
A forma mais segura de consultar e pagar o IPVA é por meio do IPVA Digital, disponível no site oficial da SEF (fazenda.mg.gov.br).
No IPVA Digital, o contribuinte pode:
- Consultar informações inserindo o número do Renavam;
- Emitir uma guia única de pagamento ao acessar com o login da conta “gov.br”, especialmente útil para quem possui mais de um veículo.
Como Evitar Golpes
A SEF destaca os cuidados que devem ser tomados:
- Evite clicar em links recebidos por e-mail, mensagens de texto, redes sociais ou aplicativos de mensagens.
- Não confie em páginas patrocinadas nos buscadores de internet.
- Acesse diretamente o site oficial digitando o endereço: fazenda.mg.gov.br.
Atenção aos Descontos
Golpistas costumam atrair vítimas oferecendo descontos irreais. O único desconto oficial para pagamento do IPVA em cota única é de 3%. Qualquer oferta diferente disso é falsa.
“Sempre desconfie de links desconhecidos e descontos mirabolantes”, alerta o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques.
Denúncias e Esclarecimentos
A Secretaria de Fazenda orienta que contribuintes desconfiem de qualquer abordagem suspeita e denunciem tentativas de golpe. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo site oficial ou nos canais de atendimento disponibilizados pela SEF.
Fonte: Agência Minas