Águia Branca recebe autorização para operar nova linha interestadual entre Rio de Janeiro e Muriaé
Conforme determinação da ANTT, a empresa tem até 30 dias para iniciar a operação da nova linha, contados a partir da vigência do Termo. Caso necessite de mais tempo, a Águia Branca poderá solicitar uma única prorrogação por igual período, desde que apresente justificativa. No entanto, se o prazo não for cumprido, o TAR será revogado.
Além do trecho principal, a companhia também está autorizada a operar na seção Leopoldina (MG) – Rio de Janeiro (RJ). Contudo, a ANTT proíbe a operação em outros municípios que não estejam especificados no documento de autorização.
O Termo de Autorização define ainda as condições para sua extinção, nulidade e cassação. A empresa poderá renunciar ao TAR a qualquer momento, desde que cumpra os requisitos da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Por outro lado, a ANTT poderá cassar o Termo caso a autorizatária perca as condições necessárias para manutenção do serviço ou cometa infrações graves.
Com a nova linha, a expectativa é de que os passageiros tenham mais opções de deslocamento interestadual, fortalecendo a conexão entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro por meio do transporte rodoviário.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Diário dos Transportes