Ministério Público e Prefeitura fiscalizam ruas e ambientes comerciais de Muriaé
A retirada de mesas em áreas públicas de Muriaé – calçadas e praças – está sendo cumprida na cidade por determinação do Ministério Público. A Secretaria de Obras Públicas da Prefeitura Municipal está executando o serviço que deverá ser realizado em toda a cidade a cada 15 dias durante todo o ano.
Segundo informações da secretária de Obras, Mirian Facchini, a solicitação recebida via promotoria é para que se cumpra o Código de Posturas do Município e recolha todo o material excessivo nas ruas, verificando inclusive os alvarás de cada comércio ou ambulante.
Ela comenta que, com a fiscalização, pode-se observar que em pontos comerciais, bares e restaurantes aos quiais se concede alvará para seis mesas, verifica-se nestes mesmos locais a exposição de 20, contrariando o limite autorizado pela Prefeitura.
A diligência está circulando as ruas sob o acompanhamento de oficiais de Justiça, representantes das Secretarias de Obras Públicas e Fazenda. Os fiscais estão pedindo a retirada, retornando aos locais para averiguação ou mesmo, recolhendo materiais expostos sem licença. A Prefeitura já regulamentou multas do Código de Posturas e estas serão aplicadas em toda a cidade com o objetivo de disciplinar o uso do solo.
Também estão sendo feitas fiscalizações nas casas noturnas e clubes sociais de Muriaé. A partir de então, para se realizar uma festa, o proprietário do estabelecimento ou organizador de eventos deverá pedir o alvará de funcionamento na Secretaria de Fazenda Públicas com 30 dias de antecedência ou não poderá realizar a atividade.
Uma casa noturna fora interditada esta semana no município. Casas de shows, boates, templos religiosos e clubes da cidade vão ser fiscalizados e deverão se adaptar as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros e Prefeitura. Técnicos de segurança do Trabalho da Administração Municipal irão avaliar também as repartições públicas e escolas e licenciá-las de acordo com o cumprimento das exigências.
Fonte: Prefeitura de Muriaé
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O Código de Posturas não foi revisado, apesar do prazo de 1 (um) ano previsto no art. 51 do Plano Diretor de Muriaé (Lei nº 3.377, de 17.10.06).
Tem um boteco na rua José Borges Abrantes no centro (rua do Triângulo), onde o proprietário coloca mesas e cadeiras praticamente na rua, pois a calçada naquela rua é muito estreita, as vezes quando vou visitar meus amigos tenho que colocar meu carro entre as cadeiras e todos ficam me olhando de cara “virada” como se eu estivesse errado.
As autoridades bem que poderiam dar uma olhada no caso, ele abre todo dia a noite e no domingo a tarde, sem contar com o som que atrapalha e muito o sossego dos moradores.
Ahhhh e pelo que sei, enm alvará de funcionamento ele tem.
Já que vão tirar das calçadas as mesas que atrapalham. Deviam olhar o estacionamento do Super Mercado Levate e Karlos papelaria na Barra, que não deixam espaço nenhum para pedestre.Transito sempre por ali e a gente tem que passar na rua.
Porque a lei só é valida para alguns, estão fiscalizando alguns e outros não. A fiscalização só vai até a rua Coronel Domiciano e para, os comerciantes depois desta rua nao foram notificados, que lei é esta que só vale para alguns.