Muriaé agora tem licenciamento ambiental
Muriaé é uma das poucas cidades de Minas Gerais autorizada a fazer o licenciamento ambiental. A obrigação legal prévia, que é exigida mediante a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, já pode ser requerida no município. Anteriormente, o procedimento administrativo era realizado somente na Superintendência Regional de Ubá, a SUPRAM. Mas, desde o dia 25 de agosto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Muriaé está credenciada a expedir a licença.
Segundo a Secretária Municipal, Juliana Guarino, está liberado pela Superintendência Regional de regularização Ambiental, o licenciamento classes zero, um e dois. E esta conquista, é um pedido do prefeito Aloysio Aquino, solicitado desde a criação do órgão municipal. Para se ter uma idéia, na Zona da Mata, somente Juiz de Fora realizava este serviço, ressaltou Juliana.
A importância do licenciamento ambiental para o Município
* A Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá acompanhar de perto os impactos ambientais que ocorrem no dia a dia da cidade.
* Como a SUPRAM, localizada em Ubá, atende a 160 municípios da Zona da Mata, o órgão tende a pulverizar a atenção a diversas localidades, retardando, em alguns casos, a fiscalização. Com o licenciamento ambiental em Muriaé será possível fazer imediatamente o controle do impacto local.
* O órgão municipal credenciado irá intensificar a conscientização ambiental, trabalhando com o princípio da prevenção, com o objetivo de reduzir a poluição, criar uma cidade mais sustentável e com mais qualidade de vida.
* O licenciamento ambiental é o dispositivo legal capaz de garantir ao empreendedor o reconhecimento público de que suas atividades estão sendo desenvolvidas em conformidade com a legislação ambiental e em observância à qualidade ambiental.
Os interessados no licenciamento podem procurar o setor técnico da Secretaria ambiental, situado no Horto Florestal de Muriaé, no bairro da Gávea. Para mais informações entre em contato pelo telefone 3722-1093/ 8833-0407 ou no setor administrativo no 3696-3368.
Fonte: PMM
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