Muriaé já recebeu um acumulado de quase 7 milhões de reais do Governo Federal em 2012
Em consulta realizada no Portal da Transparência do Governo Federal na manhã desta quarta-feira (1), foi constatado que repasses do Governo Federal para o município de Muriaé já chegaram a R$ 6.888.751,06 acumulados neste ano. Somente no mês de maio foram repassados R$ 2.898.494,11.
Confira os recursos recebidos do Governo Federal em 2012 por área, ação e pagos direitos ao cidadão e clique nos links para mais informações:
Segurança Pública | R$ 3.074.654,34 |
Assistência Social | R$ 2.293.715,57 |
Educação | R$ 806.068,04 |
Encargos Especiais | R$ 714.313,11 |
Ver mais sobre os Recursos Recebidos por Área.
Ações de Defesa Civil | R$ 3.074.654,34 |
Cota-Parte do Salário-Educação | R$ 714.313,11 |
Promed | R$ 369.324,65 |
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica | R$ 232.416,00 |
Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares | R$ 98.735,48 |
Ver mais sobre os Recursos Recebidos por Ação.
Bolsa Família | R$ 2.204.694,00 |
Ver mais sobre os Recursos Pagos Direto ao Cidadão.
Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal
Segundo o Portal da Transparência, nos sete anos anteriores, de 2005 a 2011, durante a gestão do atual prefeito, o total de repasse da União ao município de Muriaé atinge a incríveis R$ 284 milhões. Somados aos R$ 70 milhões de ICMS e IPVA repassados pelo Estado de Minas, foram R$ 354 milhões. Por lei, o prefeito é obrigado a prestar conta deste dinheiro. Mas não é isto que acontece em Muriaé.
Transferência de Recursos por Estado/Município
UF: MINAS GERAIS Exercício: 2012
Total destinado ao município MURIAE: R$ 19.952.764,32
Total no Ano (R$)
Segurança Pública 22BO – Ações de Defesa Civil
3.074.654,34
Educação 8744 – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
232.416,00
Educação 0509 – Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
Promed 369.324,65
Educação 0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
PNATE 46.280,61
Educação 0515 – Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
PDDE 59.311,30
Encargos Especiais 0C33 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
FUNDEB 2.232.283,11
Encargos Especiais 0045 – Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159)
FPM – CF art. 159 10.509.090,40
Educação 12KV – Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares
98.735,48
Encargos Especiais 0999 – Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE-Combustíveis
CIDE – Combustíveis 86.160,26
Assistência Social 8446 – Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Indice de Gestão Descentralizada – IGD 89.021,57
Encargos Especiais 099B – Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT)
Transferências – LC n.º 87/96 e 115/2003 37.790,12
Encargos Especiais 0369 – Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15)
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 714.313,11
Assistência Social 8442 – Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
Bolsa Família 2.204.694,00
Encargos Especiais 006M – Transferência do Imposto Territorial Rural
Transferência – ITR – Municípios 2.443,78
Encargos Especiais 0547 – Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º)
CFEM 10.724,43
FONTE: http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaAcoes.asp?Exercicio=2012&SelecaoUF=1&SiglaUF=MG&NomeUF=MINAS%20GERAIS&CodMun=4877&NomeMun=MURIAE&ValorMun=19.952.764,32&Pagina=1