Prefeitura já tinha suspendido licitação de R$ 169 milhões por suspeita de irregularidades
A Prefeitura de Muriaé divulgou um comunicado no qual alega que, em janeiro deste ano, já havia suspendido a licitação de R$ 169 milhões referente a modernização e manutenção da iluminação pública no município. Confira abaixo o comunicado na íntegra.
Na última quarta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou a decisão liminar do conselheiro Wanderley Ávila pela suspensão da Concorrência Pública nº 06/2016 de Muriaé, destinada à modernização da rede de iluminação pública da cidade.
O Tribunal determinou, ainda, a untimação do atual prefeito de Muriaé, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos, o Grego, para que comprove a suspensão da licitação no prazo de cinco dias, informando que o descumprimento poderá implicar em multa de R$ 10 mil.
Comunicado da Prefeitura de Muriaé
A Prefeitura Municipal de Muriaé, através de seu departamento de licitações e contratos, comunica que o Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu em cessão plenária realizada em 31/05/2016, a concorrência pública 06/2016 destinada a “Parceria Publica Privada para modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública de Muriaé”, com valor estimado de R$ 169.000,000,00 (cento e sessenta e nove milhões de reais), licitada no ano de 2016 pela administração anterior.
A equipe de transição nomeada pelo Prefeito Municipal Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Grego) já havia identificado diversos vícios no citado procedimento licitatório e notificado o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para apurar possíveis irregularidades. No dia 02/01/2017, ao assumir o governo municipal, a nova Comissão Permanente de Licitação e Contratos, nomeada pelo Prefeito Grego, suspendeu a licitação por entender que deveriam ser apuradas as irregularidades pelos órgãos competentes, que foram confirmadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Sérgio Soares Duarte
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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