Procon Muriaé orienta consumidores sobre compras de Natal
Com a proximidade do Natal e a tradicional troca de presentes, o Procon de Muriaé, órgão vinculado à Secretaria de Governo, reforça orientações feitas ao longo deste ano sobre cuidados que devem ser observados na hora das compras.
A primeira dica é sobre trocas e devoluções. O coordenador do Procon Municipal, Cristiano de Assis, explica que nessa época do ano aumenta esse tipo de demanda, pois nem sempre o presente serve ou agrada o presenteado. Entretanto, produtos adquiridos em lojas físicas seguem a política de troca do estabelecimento e os lojistas não são obrigados a realizar a troca por motivo de gosto ou tamanho.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor só é obrigado a realizar a troca em caso de defeito no produto (vício de qualidade). O prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis (que se esgotam rapidamente com o uso, como alimentos e maquiagens, por exemplo) e de 90 dias para produtos duráveis (como eletrônicos, eletrodomésticos, roupas e calçados, por exemplo).
Existem também produtos suscetíveis a vícios ocultos, que é um defeito ou falha na fabricação que não é aparente e se manifesta após certo tempo de uso. “Nesses casos, o prazo para reclamação é de 90 dias a partir da data em que o problema foi percebido”, explica o coordenador, lembrando que o consumidor deve sempre exigir e guardar a nota fiscal, pois é ela que comprova a relação de consumo e será necessária para reclamar.
Já para compras realizadas pela internet ou feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone e catálogos, por exemplo), o CDC garante o direito à troca ou devolução no prazo de sete dias, a contar da data da compra ou do recebimento do produto. “Por precaução, imprima e guarde panfletos e anúncios de ofertas, pois as informações veiculadas devem ser cumpridas pelo fornecedor. E, ao adquirir artigos em promoção, solicite que as condições do produto e de troca sejam especificadas na nota fiscal”, destaca Cristiano de Assis.
Confira outras dicas para as compras de Natal
Brinquedos: Observe se o produto possui o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e a faixa etária indicada. Todos os brinquedos para crianças de até 14 anos devem ser certificados pelo INMETRO, o que garante que o produto foi testado e é adequado para a faixa etária especificada.
Perfumes e cosméticos: A embalagem deve conter informações sobre a mercadoria em língua portuguesa, como instruções de uso, registro no órgão competente, validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.
Calçados, roupas e acessórios: A etiqueta deve disponibilizar informações como dados do fabricante, composição e cuidados de conservação.
Eletrônicos: Compare preços e prazos da garantia. Não se esqueça de verificar se existe assistência técnica no Brasil. Solicite também, uma demonstração de funcionamento do aparelho e teste as funções.
Vale presente: Confirme com o lojista as condições/regras de uso e peça para que conste na nota fiscal como será restituída eventual diferença de valor entre o vale e o produto adquirido.
Compras pela internet: Verifique se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento. Além disso, pesquise na internet relatos de outros consumidores sobre a empresa e guarde todos os e-mails de confirmação do pedido, pagamento e qualquer outra comunicação recebida da loja.
Ao efetuar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com as informações. Antes de enviar seus dados pessoais e de seu cartão de crédito, observe se a conexão é segura, conferindo se o endereço do site usa o protocolo https e se é exibido um ícone no formato de um cadeado fechado (clicando em cima da fechadura, deve aparecer o certificado de garantia do site). Se for pagar com boleto ou PIX, não se esqueça de conferir os dados antes de confirmar o pagamento.
Para não cair em golpes, desconfie de preços muito baixos e nunca acesse links recebidos por mensagens, e-mail, WhatsApp ou disponibilizados em redes sociais. Prefira sempre digitar o endereço da loja na barra de ferramentas.
Formas de pagamento: Todas as informações sobre os preços e condições de pagamento devem ser disponibilizadas de forma clara, visível e ostensiva pelo lojista.
Dúvidas e reclamações
Em caso de dúvidas ou problemas com as compras, o consumidor deve procurar o Procon, que disponibiliza também atendimento por WhatsApp, pelo número (32) 3696-3414.
Fonte: PMM
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