TCE suspende licitação de iluminação pública em Muriaé avaliada em R$ 169 milhões
Em sessão de Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou a decisão liminar do conselheiro Wanderley Ávila pela suspensão da Concorrência Pública nº 06/2016 de Muriaé, destinada à modernização da rede de iluminação pública da cidade. O processo licitatório, iniciado em 2016 pelo ex-prefeito Aloysio Navarro de Aquino, tem um custo para o município estimado em R$ 169,4 milhões pela área técnica do TCEMG. A decisão foi tomada pela unanimidade dos conselheiros presentes à sessão desta quarta-feira (31).
O processo foi aberto a partir de duas denúncias formuladas ao TCE pelas empresas Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Eireli (EPP – empresa de pequeno porte) e Quark Engenharia Eireli, em dezembro de 2016. As denúncias foram transformadas em processo sob a relatoria do conselheiro Wanderley Ávila, que determinou uma análise técnica. Treze irregularidades foram descritas no relatório técnico, inclusive algumas relacionadas à publicidade do certame, o que levou o conselheiro a determinar a suspensão em caráter liminar, agora referendada pela Corte de Contas.
O Tribunal determinou, ainda, a Intimação do atual prefeito de Muriaé, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos, para que comprove a suspensão da licitação no prazo de cinco dias, informando que o descumprimento poderá implicar em multa de R$ 10 mil.
A Concorrência Pública nº 06/2016 ocorreu durante o mandado do ex-prefeito de Muriaé, Aloysio Aquino.
Fonte: TCE-MG
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