Vigilância Sanitária amplia fiscalização em Muriaé
O campo de atuação da Vigilância Sanitária foi ampliado em Muriaé. O setor assumiu também a fiscalização dos estabelecimentos de alta complexidade, gerando mais facilidade e agilidade no acesso aos serviços públicos.
Por meio de termo de compromisso firmado em fevereiro de 2017, a Secretaria Municipal de Saúde, à qual a Vigilância Sanitária está vinculada, assumiu a atribuição de executar, acompanhar e avaliar o Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, gerando, desta forma, mais rapidez no atendimento às demandas.
Antes deste pacto, os fiscalizados – ou seja, empresas e estabelecimentos – para se licenciarem quanto à parte sanitária teriam que acionar a Gerência Regional de Saúde de Ubá, recolher as taxas e encaminhá-las pelos Correios ou entregá-las pessoalmente naquela cidade.
“A grande vantagem da Vigilância Sanitária de Muriaé ter assumido a fiscalização de todos os tipos de atividades de interesse da saúde, é a possibilidade de tudo ser resolvido dentro do próprio município, o que facilita e agiliza todo o processo de licenciamento sanitário dos estabelecimentos sujeitos a este procedimento”, afirma o coordenador do órgão, Sylvio Amaral.
Após a pactuação, o município passou a fiscalizar serviços de alta complexidade como banco de células e tecidos germinativos, banco de tecidos oculares, indústria de produtos para saúde e de grande porte, laboratório de ensaios clínicos, serviço de nutrição enteral, entre outros.
Além disso, o órgão fiscaliza ainda serviços de média e baixa complexidade e denúncias do Departamento Geral de Ouvidoria do SUS, Ouvidoria Geral do Município e do Ministério Publico de Minas Gerais, que envolvem questões de cunho sanitário, como criações de galinhas, porcos, bois, cavalos e outros animais em perímetro urbano, imóveis com quintais sujos, acúmulo de lixo e entulhos, entre outros.
Denúncias
A Vigilância Sanitária de Muriaé está localizada Rua Vereador José Messias, 65, Santo Antônio (antiga Amiu). O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h. As denúncias podem ser feitas presencialmente ou pelo telefone (32) 3721-8838.
A Vigilância Sanitária
Como órgão fiscalizador, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária tem a função de prevenir o consumidor quanto a riscos sanitários, atuando na retirada de circulação de produtos impróprios para consumo, como itens vencidos, adulterados, sem procedência e condenados pela Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Suas ações são capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, ao fiscalizar as boas praticas higiênicas das padarias, restaurantes, lanchonetes, bares, supermercados, sorveterias, hotéis, asilos, hospitais, clínicas médicas, consultórios odontológicos, entre outros estabelecimentos comerciais.
Fonte: PMM
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