Deputados votam hoje projeto que adia pagamento do IPVA para fevereiro
A Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta terça-feira (26), às 11h, para votar um Projeto de Lei que pode alterar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta prevê o parcelamento do tributo em quatro parcelas, com vencimento inicial em fevereiro.
Atualmente, os contribuintes podem parcelar o IPVA, mas a primeira parcela deve ser quitada em janeiro. O pagamento à vista continuará sendo possível no primeiro mês do ano, com desconto a ser definido pelo governo estadual.
Benefícios do Parcelamento
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), que promoveu a iniciativa junto aos deputados, destaca as vantagens do novo calendário. Para os consumidores, a medida alivia os compromissos financeiros do início do ano. Já para o comércio, o adiamento da primeira parcela pode reduzir a tradicional queda nas vendas em janeiro.
Um estudo do Núcleo de Estudos Econômicos da Fecomércio aponta ainda que o governo estadual deve se beneficiar com a redução da inadimplência e o consequente aumento na arrecadação.
Terceirização de Vistorias em Debate
No mesmo dia, a terceirização das vistorias veiculares será tema de audiência pública na Comissão de Administração Pública da ALMG. O debate ocorre um ano após a implementação do novo sistema pela Lei 24.470/2023, que transferiu parte das inspeções para Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs).
O modelo, sob responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), já havia sido discutido em junho deste ano. Na ocasião, representantes das ECVs relataram dificuldades, como atrasos na liberação de vistorias móveis, redução no valor pago pelo serviço e concorrência direta com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que também realiza inspeções.
A nova audiência, solicitada pelo deputado Luizinho (PT), busca avaliar os impactos da terceirização no sistema de trânsito mineiro e propor ajustes, caso necessário.
Expectativas
As duas pautas geram grande expectativa tanto no setor público quanto entre consumidores e empresários. O parcelamento do IPVA pode representar um alívio financeiro para milhões de mineiros, enquanto o debate sobre as vistorias promete trazer novas perspectivas para o serviço de trânsito no estado.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Hoje em Dia
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