Professores poderão ser treinados para identificar abusos contra crianças
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4753/12, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que prevê a inclusão obrigatória – na grade curricular de cursos voltados a professores e a profissionais de áreas sociais – de conteúdo que ajude a identificação de abusos cometidos contra crianças e adolescentes.
Pela proposta, os cursos de formação de professores de educação básica e de profissionais de saúde, assistência social e segurança pública terão conteúdos programáticos, treinamento e orientações para identificar sinais físicos e psicológicos motivados por maus-tratos, negligência e abuso sexual praticados contra o público infantojuvenil.
Benedita lembra os direitos (como à saúde, à dignidade e ao respeito) garantidos pela Constituição a crianças e adolescentes para justificar sua proposta. Além disso, a deputada cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que também garante o recebimento de proteção e socorro a essa população. “Com a capacitação, os profissionais poderão assegurar a dignidade de meninos e meninas vítimas de maus-tratos”, destaca.
A parlamentar ressalta ainda que, conforme dados do Ministério da Saúde, as agressões constituíram, em 2005, a primeira causa de morte de pessoas entre 0 a 19 anos (39,7%), com proporção mais expressiva na faixa etária de 15 a 19 anos (55,1%). Segundo o levantamento, a maior parte desses atos violentos ocorre no ambiente doméstico.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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