Empresas oferecem empréstimo com celular como garantia
Modalidade atende a brasileiros de baixa renda e com dificuldade de acesso a crédito junto a bancos tradicionais. Juros podem passar de 600% ao ano; clientes reclamam em redes sociais.
Uma nova modalidade de empréstimo, que exige o celular do cliente como garantia, vem gerando uma série de reclamações de usuários e chamando a atenção de entidades de defesa do consumidor.
Sem uma regulação específica do Banco Central (BC), essa forma de concessão de crédito está sendo direcionada principalmente a pessoas de classes mais baixas, com juros que podem ultrapassar 600% ao ano. Em caso de inadimplência, o aparelho é bloqueado, tornando-se inutilizável até a quitação da dívida.
O Banco Central declarou que as instituições financeiras possuem autonomia para oferecer crédito, desde que garantam informações claras aos clientes sobre as penalidades e os riscos envolvidos. “As instituições financeiras devem manter uma estrutura de gerenciamento de riscos contínuo e integrado”, afirmou o BC, destacando que não há regulamentação específica para o uso de celulares como garantia.
Relatos de usuários nas redes sociais e em plataformas como o Reclame Aqui indicam que a instalação de um aplicativo, que atua como “super administrador” do dispositivo, é obrigatória para acessar o crédito. Esse aplicativo tem permissões especiais, que dificultam sua remoção sem conhecimento técnico, como no caso de Jonas S. Marques, que relatou dificuldades em ajudar uma amiga a desinstalar o aplicativo da empresa SuperSim.
A SuperSim, uma das empresas que oferecem essa modalidade de empréstimo, confirmou que seu aplicativo atua como administrador do dispositivo e restringe o acesso a certas funcionalidades em caso de inadimplência. A empresa assegura que não acessa informações sensíveis ou pessoais dos clientes e que as permissões são necessárias para implementar políticas de segurança.
A prática de bloquear o celular foi questionada judicialmente, resultando em uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Em uma decisão provisória, a Justiça determinou que a SuperSim suspendesse a exigência do aplicativo para novos contratos, porém, essa decisão foi temporariamente suspensa até a análise final do caso.
A Anatel, responsável pela regulação das telecomunicações, declarou que o bloqueio de celulares por inadimplência não é permitido às operadoras de telefonia, mas esclareceu que não tem jurisdição sobre aplicativos ou soluções financeiras, limitando-se às redes de telecomunicações.
O Idec considera a prática abusiva, alegando que ela viola o direito de informação e compromete o acesso dos consumidores a serviços essenciais. A entidade argumenta que o bloqueio do celular prejudica o acesso a direitos sociais garantidos pela Constituição, como saúde e transporte, tornando essa prática ilegal.
A discussão sobre a legalidade e a ética dessa modalidade de empréstimo continua, com consumidores e entidades de defesa do consumidor exigindo maior transparência e proteção nos contratos de crédito que envolvem garantias tão sensíveis quanto o celular.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do G1
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