Farmácias e drogarias agora podem funcionar em qualquer dia e horário em Muriaé
O prefeito Grego sancionou um decreto que autoriza as farmácias e drogarias a funcionarem em qualquer dia e horário no âmbito do município de Muriaé.
O decreto nº 7.981, de 1º de junho de 2017, revoga o art. 5º, do decreto nº 3.892, de 15 de março de 2010, que limitava os dias e horários de funcionamento dos estabelecimentos, pois estabelecia que as farmácias e drogarias que não estivessem escaladas para o plantão deveriam abrir às 8h e encerrar suas atividades às 19h, de segunda à sexta-feira, e às 12h horas, no sábado, sendo vedado seu funcionamento aos domingos e feriados.
A revogação do decreto aconteceu após determinação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do promotor Raphael Soares Moreira César Borba. “A recomendação do MPMG já vinha desde o ano de 2015 e desta vez o órgão determinou tal mudança, levando em consideração a liberdade de concorrência. Agora os estabelecimentos passam a ter liberdade de funcionar 24h por dia, qualquer dia da semana, mas ainda permanece a obrigatoriedade de cumprirem os horários de plantão”, explicou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Magno. “Eram muitas reclamações junto ao MPMG, pois a população ia às farmácias/drogarias de plantão e muitas vezes não achavam o medicamento que precisavam”, afirmou.
A mudança poderá trazer benefício para os consumidores. “Muitos têm falado que a mudança vai favorecer apenas as grandes farmácias/drogarias, mas a questão fundamental é proporcionar a liberdade de concorrência. Por exemplo, nos últimos anos atrás chegaram a Muriaé dois grandes supermercados. Com o aumento na concorrência, os estabelecimentos locais acabaram melhorando seus serviços e, no final das contas, quem saiu beneficiado foram os consumidores. Até então os estabelecimentos funcionavam em dias e horários pré-estabelecidos e nem por isso fecharam suas portas”, disse.
Fonte: Guia Muriaé
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Essa determinação deveria atender outros comercios pois assim geraria mais emprego