FGTS: Governo vai liberar dinheiro retido por saque-aniversário
O governo Lula (PT) deve anunciar, nos próximos dias, a liberação dos recursos do FGTS para trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar o valor integral da rescisão, em decorrência da opção pelo saque-aniversário.
A medida, que visa beneficiar especificamente os segurados que optaram pela modalidade de saque anual – e, por isso, ficaram impedidos de resgatar o total do fundo em caso de demissão sem justa causa – deverá ser formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP). Segundo informações confirmadas por representantes de centrais sindicais e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão será anunciada em Brasília, com a presença de presidentes de centrais sindicais convidados para participar do evento nesta terça-feira (25).
Conforme os detalhes divulgados, o desbloqueio abrangerá apenas os trabalhadores que tiveram o emprego encerrado até a data de edição da MP. A proposta acompanha a criação de uma nova linha de crédito, o consignado privado, que, segundo o ministro Haddad, oferecerá condições mais vantajosas e reduzirá a dependência do sistema de antecipação do saque-aniversário, cuja operação já liberou cerca de R$ 190 bilhões.
Embora o valor que permanecerá bloqueado – utilizado como garantia para os empréstimos do saque-aniversário – não seja afetado, a liberação dos demais recursos tem gerado preocupação no mercado financeiro, especialmente em um cenário no qual o Banco Central busca medidas para conter a inflação. Estimativas preliminares apontam para uma injeção potencial de até R$ 20 bilhões na economia.
Na área da construção civil, o alerta é maior. O setor, que utiliza os recursos do FGTS tanto para financiar obras de infraestrutura quanto para a compra de imóveis, teme que a mudança na política possa comprometer a disponibilidade dos fundos para projetos habitacionais e investimentos, os quais movimentam emprego e renda.
A discussão sobre o saque-aniversário não é nova. Em declarações anteriores, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) havia criticado a modalidade, apontando que mais de 8 milhões de trabalhadores teriam seus saldos comprometidos. A intenção de reformular o acesso aos recursos – por meio da liberação do saldo remanescente para aqueles que foram demitidos – vem acompanhada de propostas para uma redução gradual do número de parcelas futuras que os trabalhadores podem empenhar como garantia nos empréstimos, buscando estabelecer um teto de cinco anos, frente a médias que atualmente alcançam nove ou até vinte anos.
O governo projeta o início da operação do consignado privado, via eSocial, até o dia 15 de março, integrando as informações trabalhistas e previdenciárias dos empregados. Para os representantes sindicais, a iniciativa representa a correção de uma distorção, que teria mantido recursos do trabalhador indisponíveis em momentos de necessidade.
Enquanto os bancos afirmam que a nova medida é uma decisão de política pública sem impacto direto sobre suas operações de crédito, o debate segue, refletindo as complexas implicações do novo arranjo para o mercado financeiro e para a economia brasileira.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da Folha de S. Paulo
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