ALMG discute questões essenciais para o desenvolvimento da agricultura familiar no Estado
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, entre os dias 20 e 22 de agosto, o Ciclo de Debates “Agricultura Familiar: Mãos que Alimentam e Cuidam do Planeta”. O evento foi organizado em parceria com mais 30 entidades sociais e órgãos públicos e privados para marcar o Ano Internacional da Agricultura Familiar. O objetivo é lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014-2015 e discutir questões estruturadoras para o desenvolvimento de pequenos agricultores, como a gestão ambiental, políticas públicas, financiamento, organização e representação, acesso à terra, assistência técnica, pesquisa e comercialização da produção.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT), que requereu o ciclo de debates, a agricultura familiar é uma atividade garantidora da segurança alimentar saudável, assim como um instrumento de geração de renda e um fator de redução da desigualdade social e de distribuição mais equitativa da riqueza socialmente produzida. “É significativo que a Assembleia se debruce mais uma vez sobre o tema, com uma iniciativa de relevo”, resume.
O presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que apoiou a organização do ciclo de debates, destaca que a agricultura familiar vem ganhando cada vez mais espaço. “Hoje, cerca de 70% do alimento na mesa do brasileiro vem do agricultor familiar. Já avançamos em alguns aspectos, como no acesso ao crédito, no aperfeiçoamento da legislação ambiental”, afirmou. No entanto, Arantes ressalva que permanecem alguns gargalos que dificultam o fortalecimento ainda maior do setor. “Temos problemas com relação ao preço justo. Não há uma política de preços mínimos competitivos, que garantam uma melhor renda para esses produtores rurais”, conclui.
Programação
Serão realizados painéis com autoridades e especialistas sobre o tema. No dia 20, primeiro dia de evento, será apresentado o Plano Safra. Já no dia seguinte (21/08), serão realizados, à tarde, sete painéis simultâneos. Destaque para os painéis “Financiamento da agricultura familiar”, com a participação da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Sarf/MDA), e “Escoamento e comercialização dos produtos da agricultura familiar”, que terá como um dos expositores o consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud-ONU), Altivo Roberto de Almeida Cunha. No terceiro e último dia (22/08) será discutido o acesso à terra, com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra-MG) e da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).
Números
Dados do último Censo Agropecuário realizado pelo IBGE mostram que o PIB da Agricultura Familiar mineira atingiu R$ 5,7 bilhões, ou seja, 10% do PIB nacional. É responsável pela produção agrícola de 44% do arroz, 32% do feijão e café, 44% do milho e 83% da mandioca. Na pecuária, responde por 48% do leite captado, 34% do rebanho bovino, 30% do rebanho suíno e 28% do volume da avicultura.
Projetos em tramitação na ALMG
* PL 4.835/14, que acrescenta o artigo 9º-A à Lei 20.608, de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar). O novo dispositivo determina que o órgão competente do Poder Executivo, conforme definido em regulamento, institua o Cadastro Estadual de Agricultores Familiares e organizações familiares no âmbito do Estado. Esse cadastro poderá, por exemplo, subsidiar as escolas para o cumprimento do artigo 14 da Lei Federal 11.947, de 2009, que determina a utilização mínima de 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar.
* PL 97/11, que dispõe sobre a Política Estadual de Compensação e Proteção aos Agricultores Familiares, cujas glebas possuam áreas de preservação permanente ou áreas destinadas para a preservação ambiental. De acordo com o projeto, o Estado garantiria compensações e incentivos para estimular a proteção da biodivesidade aos agricultores familiares que possuam restrições econômicas ou ambientais em áreas de preservação permanente.
Fonte: ALMG
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