Aprovado projeto que garante isenção da taxa de água e esgoto ao Lar Ozanam

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Na última reunião realizada pelos vereadores, em 30 de junho, antes do recesso parlamentar, foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Demsur de Muriaé a conceder remissão dos débitos da tarifa de água e esgoto do Lar Ozanam no valor de R$ 340.060,91. O débito é referente a período de janeiro de 2007 à novembro de 2009.




Em 2013, o Ministério Público de Muriaé ingressou com uma Ação Civil Pública, determinando que o município assumisse todos os idosos lá internados que tenham residência na cidade, caso o Lar Ozanam feche. Para manter as atividades da entidade normalmente, a Prefeitura achou por bem perdoar as dívidas. Os vereadores aprovaram o projeto de lei que, agora, segue para a sanção do prefeito.

O projeto contribui com a permanência do Lar Ozanam na cidade e reconhece a importância que o trabalho realizado lá tem para Muriaé e para a vida dos idosos.




Os vereadores entram em recesso, durante todo o mês de julho e retornam às atividades em agosto de 2015.

Fonte: CMM




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