Aprovado projeto que visa atendimento mais ágil e economia no setor de saúde em Muriaé
A reunião da Câmara Municipal nessa terça-feira (23) teve a aprovação de vários projetos, dentre eles os que instituem a Semana Municipal da Assistência Social e a Câmara Técnica de Saúde, este último pretende auxiliar Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública nos procedimentos administrativos e judiciais da saúde em que o Município for parte interessado.
Foram realizadas também homenagens especiais, dentre elas a um ex-vereador presente na Casa e contou ainda com a participação de representantes da Sintect/JFA, dos Correios e do Programa Educacional de Resistência as Drogas (PROERD), além dos vereadores que discutiram vários temas importantes envolvendo o município.
Projeto visa atendimento mais ágil, eficiência e economia na Saúde
Antes da reunião, estiveram reunidos com os vereadores, o procurador geral do Município, Luciano Bandeira de Mello, e os defensores públicos, Marcos Tarcísio e João Geraldo, que explicaram a importância do projeto que, dentre outras medidas, cria a Câmara Técnica de Saúde, elemento nuclear da proposta responsável pela emissão de laudos técnicos e realização de perícias.
Ela se constitui instrumento de apoio às decisões, além de, enquanto órgão técnico, analisar o cumprimento de protocolos clínicos e a implantação de terapias alternativas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Eles explicaram que o projeto visa instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde procedimentos administrativos relacionados à seleção, prescrição e à dispensação de medicamentos e procedimentos pelo SUS em âmbito municipal.
Na justificativa do projeto, o Município explica que a judicialização da saúde é a garantia de acesso a serviços, bens e recursos, por meio de medidas judiciais frente à União, Estados ou Município. Esse fenômeno tem sido cada vez mais recorrente no Brasil e em particular no Município de Muriaé, causando grande impacto nas finanças municipais, a ponto de gerar prejuízo às políticas de saúde, diante da imprevisibilidade de fluxo de caixa gerado. Além disso, essa situação vem, inclusive, comprometendo significativamente a gestão municipal em outras áreas consideradas de enorme relevância, como a educação e a assistência social.
A expectativa é que essa parceria entre Município, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário no tratamento técnico dos casos de urgência de atendimentos, procedimentos e medicamentos via SUS possa gerar grandes benefícios a todos, principalmente a população necessitada destes serviços. O projeto entrou em votação e foi aprovado.
Muriaé passa a ter Semana Municipal do Assistente Social
Por meio de projeto de Lei de autoria do vereador Ademar Camerino (PROS) foi instituída, em Muriaé, a Semana Municipal do Assistente Social na terceira semana de maio, quando se comemora também o Dia Nacional do Assistente Social (15). O objetivo desta lei é promover a conscientização da sociedade muriaeense para a valorização e reconhecimento profissional do Assistente Social em benefício dos seres humanos, sobretudo, na exteriorização de seus conhecimentos e orientações éticas.
Na Semana Municipal do Assistente Social serão realizados estudos, seminários, workshops, intercâmbios, palestras e demais eventos relacionados ao exercício profissional do Assistente Social. Também será concedida a comenda Destaque Assistente Social do Ano ao profissional escolhido pela mesa diretora da Câmara dentre os profissionais atuantes em instituições públicas ou privadas do Município.
Moções e homenagens geram momentos de emoção
Em caráter excepcional, os Vereadores Sargento Joel (PMDB), Professor Júlio Simbra (DEM) e Ademar Camerino (PROS), conjuntamente, apresentaram moção de pesar ao Sr. Ricardo Bersan e família, em virtude do falecimento de sua mãe realizando a entrega desta pessoalmente aos familiares. Da mesma forma, o Vereador Ademar Camerino (PROS) também apresentou moção de congratulação e aplausos ao ex-vereador, Edervino de Assis Reis, ressaltando sua biografia de compromisso com a população Muriaeense. O ex-vereador foi convidado a se colocar no plenário para assistir toda a reunião da Câmara desta semana.
Temas de grande importância para o município foram discutidos
Devidamente inscritos, o cabo Coutinho, coordenador do PROERD em Muriaé, falou na tribuna sobre aspectos referentes ao programa e o êxito obtido em algumas atividades na esfera deste Município. Posteriormente, João Ricardo Guedes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região (Sintect/JFA) falou sobre as alterações apresentadas pelos Correios, em parte dos logradouros que receberam numeração específica em Muriaé. Ressaltou que neste momento de implementação do novo modelo, eventuais erros podem ocorrer e, sendo assim, diante de problemas, poderá aplicar-se o CEP único.
Fizeram uso da tribuna os vereadores Jair Abreu (PT), Drª Miriam (PSDB), Dr. José Carlos (PSB), Evandro Cheroso (PR), Devail (PP) e David Lacerda (DEM). Entre os temas tratados estavam a limpeza dos bairros, a melhoria de recursos de limpeza para a Lavanderia Comunitária do Santa Terezinha, terraplanagem do Campo do Paulistano, apoio ao CAIC do Encoberta, incentivos a vinda de novas empresas para o município, dentre outros. Após as discussões e votações dos projetos, o presidente Carlos Delfim (PSDB) encerrou a sessão.
Fonte: CMM
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