Assembleia aprova empréstimo de R$ 1,15 bilhão para Minas Gerais
O Projeto de Lei (PL) 4.041/13, que autoriza o Estado a realizar empréstimo, foi aprovado em turno único durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na quarta-feira (03/07). O projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, com a rejeição de nove emendas apresentadas em Plenário.
O texto aprovado prevê que o Estado pode realizar operações de crédito, até o limite de R$ 1,15 bilhão, com os bancos Citibank, Deutsche Bank, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o projeto, os recursos serão utilizados em projetos de investimentos que constam no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) relacionados a melhorias da infraestrutura estadual.
O projeto, que tramitava em regime de urgência, travando a pauta de votação do Plenário, prevê ainda que a operação de crédito será garantida pela União. Para a obtenção dessa garantia, o Executivo poderá apresentar ao Tesouro Nacional créditos relativos a cotas ou parcelas da participação do Estado na arrecadação da União, além de receitas do próprio Estado.
Fonte: ALMG
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