Assembleia de Minas extingue o voto secreto
O fim do voto secreto nas deliberações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi aprovado, em 2° turno, com 59 votos favoráveis e nenhum contrário em Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta terça-feira (9/7/13). Além de acabar com o voto secreto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, que tem como primeiro signatário o deputado Sargento Rodrigues (PDT), também determina que as votações sobre as principais proposições que tramitam na Casa sejam feitas com voto nominal (individualmente por cada deputado e registrado em painel eletrônico). Trata-se de uma iniciativa pioneira entre os parlamentos no Brasil. Agora a PEC 3/11 segue para a Comissão de Redação e, após aprovada a redação final pelo Plenário, a Mesa da Assembleia tem o prazo de cinco dias úteis para promulgá-la.
O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ressaltou que o Legislativo mineiro vive um momento histórico, fruto de uma construção coletiva. “A Assembleia está em processo de evolução permanente, tornando-se cada vez mais ética, solidária, participativa e cidadã.” Como exemplos, ele citou outras mudanças recentes, como o fim do 14º e 15º salários dos deputados e do pagamento das reuniões extraordinárias de Plenário.
Em entrevista coletiva à imprensa logo após a votação, Dinis Pinheiro declarou que o voto secreto acaba até mesmo para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. “O voto simbólico já era. O voto secreto já era. Pela Constituição Mineira, que é a legislação maior, e da forma como foi aprovado, tudo agora será pelo voto nominal e voto aberto, de forma geral, inclusive para a eleição da Mesa”
O deputado Sargento Rodrigues agradeceu aos parlamentares pela aprovação. A PEC 3/11 havia sido apresentada por ele em 2007 e reapresentada em fevereiro de 2011. “Quem ganha com o fim do voto secreto é a população, que agora tem mais transparência em todas as votações da Assembleia.” Segundo o deputado, trata-se de uma iniciativa inédita em todo o País. Além dele, outros 17 deputados se manifestaram no Plenário para comemorar a aprovação da PEC.
Fonte: ALMG
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