Audiência pública debate transporte coletivo em Muriaé
O Movimento Estudantil de Muriaé informa que no próximo dia 7 de junho, às 18h30, na Câmara Municipal, será realizada uma audiência pública para debater o transporte coletivo no município.
Entre as pautas que serão debatidas, está a questão do último aumento da passagem. “O aumento da passagem afeta não só a estudantes como também toda a população que utiliza desse transporte no seu dia-a-dia. Houve o aumento, mas a qualidade do serviço prestado ainda permanece muito precária. Nossa mobilização busca várias melhorias no serviço ofertado”, afirmou Cássia Ribeiro, integrante do movimento. “Convidamos toda população para estar presente na audiência pública, protagonizando este momento importante, no que se refere a possibilidade de diálogo direto com o Poder Executivo (prefeito), Legislativo (vereadores) e os representantes do Coletivos Muriaeense, afim de conquistar pautas que irão contribuir para a melhora da qualidade de vida de todos os cidadãos muriaeenses”, disse.
O movimento realizou, no dia 30 de abril, uma manifestação na Praça João Pinheiro contra o aumento da passagem. Diversos grupos e movimentos sociais participaram da manifestação, entre eles; Movimento Pró Cultura, Coletivo RAP Livre, Arteiros Urbanos e ONG LGBT, formando uma coalizão pela melhoria no transporte público muriaeense. Após a manifestação, integrantes do movimento ainda participaram de uma sessão da Câmara Municipal, no dia 3 de maio, onde fizeram uso da palavra na tribuna livre.
Além do aumento da passagem, estão na pauta: criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana; reformulação do Conselho Municipal de Trânsito; estabelecer nos pontos de ônibus lugares para os passageiros sentarem e proteção para se protegerem da chuva e do sol; instalação de novas linhas ou assistência com as linhas já existentes aos bairros Aeroporto 2, Porto Belo e Nova Muriaé (em Nova Muriaé seria uma linha emergencial para os horários de pico – às 7h, 12h30 e 17h30); ar-condicionado nas linhas mais utilizadas (São José x Santa Terezinha, Bela Vista x Centro, Circular, Gaspar x Primavera e Aeroporto x Marambaia); qualificação dos funcionários da empresa Coletivos Muriaeense.
Fonte: Guia Muriaé
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LEI Nº 12.587/2012
Art. 22. Consideram-se atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos respectivamente do planejamento e gestão do sistema de mobilidade urbana:
I – planejar e coordenar os diferentes modos e serviços, observados os princípios e diretrizes desta Lei;
II – avaliar e fiscalizar os serviços e monitorar desempenhos, garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade;
III – implantar a política tarifária;
IV – dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços;
V – estimular a eficácia e a eficiência dos serviços de transporte público coletivo;
VI – garantir os direitos e observar as responsabilidades dos usuários; e
VII – combater o transporte ilegal de passageiros.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm
“A elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana está em sua reta final. Entre os dias 2 e 5 de maio, a Prefeitura de Muriaé, através da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo, e a empresa TC Urbes, que desenvolve o projeto, realizam quatro pré-audiências públicas para apresentação e discussão de propostas.”
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http://muriae.mg.gov.br/site/index.php/noticia/detalhe/402/prefeitura-realiza-pre-audiencias-sobre-mobilidade-urbana
LEI Nº 981 / 83
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRÂNSITO EM MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Fica criado o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) com a finalidade de regularizar o trânsito dentro do perímetro urbano de acordo com as Leis do DETRAN em vigência.
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http://sapl.muriae.mg.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/3536_texto_integral
Lei Nº 12.587/2012
O Plano de Mobilidade Urbana tem que ser integrado e compatível com o Plano Diretor Municipal ou nele inserido.