Câmara aprova redução da Taxa de Fiscalização Sanitária cobrada em Muriaé
Na sessão desta semana (26 de junho) – última deste semestre – os vereadores aprovaram, por unanimidade, a redução da Taxa de Fiscalização Sanitária que trará economia significativa aos empresários e comerciantes de Muriaé.
Também foram aprovados a abertura de mais R$ 1.7 milhão para investimento no município e as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2024. Além disso, foram entregues moções de Congratulações e Aplausos a profissionais da saúde, educação e assistência prisional de Muriaé.
Taxa de Fiscalização Sanitária tem redução em Muriaé
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar Nº 186 que objetiva reduzir, no Código Tributário do Município de Muriaé (CTM – Lei Complementar Nº3.195), o valor da Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), além de conceder remissão parcial, em caráter geral, independentemente de requerimento, dos créditos tributários constituídos pelo lançamento no exercício 2023 da referida Taxa.
Mais de R$ 1.7 milhão é aprovado em créditos abertos
Três projetos aprovados na sessão de 26 de junho possibilitaram a abertura de mais de R$ 1,7 milhões em créditos para a Prefeitura de Muriaé.
Projeto de Lei Nº 133/2023 que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 124.150,49 para ser investido na manutenção do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), da Secretaria Municipal de Saúde, e o Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei Nº 141/2023 que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 528.515,42 para serem destinados manutenção das atividades do desenvolvimento econômico e das atividades do cofinanciamento da atenção primária.
Projeto de Lei Nº 172/2023 que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 1.055.399,21 para serem investidos em programas e convênios da Secretaria Municipal de Educação, além de obras e instalações em suas unidades.
Orçamento 2024 já tem diretrizes aprovadas na Câmara
Projeto de Lei Nº119/2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações, as disposições relativas à dívida pública do Município, as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais, as disposições sobre alterações na legislação tributária e sua adequação orçamentária e as disposições gerais.
Moções promovem e valorizam dedicação no trabalho
O presidente da Câmara de Muriaé, vereador Dr. Gerson Varella Neto (UNIÃO) entregou duas moções de Congratulações e Aplausos na sessão desta semana. Uma para a médica pediatra, Roberta Mariuzzo Rabelo, por sua grande contribuição para prevenção e saúde de nossas crianças. Atualmente, dedica maior parte de seu tempo à escala do setor de enfermaria pediátrica e neonatal do Hospital São Paulo contribuindo para a medicina em nossa cidade, além de oferecer sempre seu melhor por onde passou e por exercer seus direitos e deveres de uma boa cidadã. A outra foi para os integrantes do trabalho de ressocialização realizado com os detentos da Penitenciária de Muriaé, Matuzalem Adão Batista, Rodrigo Lemos e Leonardo de Paula Caetano, ex-agentes penitenciários, pela grande contribuição ao trabalho de coordenação e fiscalização da ressocialização dos detentos da Penitenciária de Muriaé. Sob liderança dos três, os reeducandos atuam em diversos serviços importantes e necessários ao Município de forma a serem inseridos por meio do trabalho paulatinamente à sociedade. Além de oferecer sempre seu melhor por onde passou e por exercer seus direitos e deveres de um bom cidadão.
Já o vereador, Dr. Frederico Faria homenageou com Moções a equipe de servidores da Escola Municipal Terezinha Maria Olívia Ribeiro, do bairro São Cristóvão formada por Wilma Maria Alves de Souza Pimentel (diretora), Elisângela Elizeu Cerqueira Gonçalves (vice), Adriana Freitas da Silva Vasconcelos (coordenadora), Fabiana Messias de Oliveira, Hortênsia Aparecida Santos Caitano, Ludimila de Fátima Sabino Silva Gomes, Renato Ibraim, Fátima Augusto Ibraim de Mendonça, Dulcinéia Garcia Matos, Maria Auxiliadora de Oliveira Vieira Silva, Márcia Regina Gonçalves da Silva, Vanilza Coli dos Santos Veiga e Gérson Pereira de Souza. A Moção se deu pelos relevantes servidos que vêm prestando à comunidade, em especial pelo espírito de cidadania e cumprimento do dever no desempenho de suas funções.
Fonte: CMM
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