Câmara de Muriaé aprova áreas de embarques e desembarques para veículos de aplicativos
Na primeira sessão semanal deste segundo semestre de 2023 os vereadores discutiram, votaram e aprovaram vários projetos na Câmara de Muriaé.
Um deles é o que obriga o Executivo a criar áreas de embarques e desembarques de passageiros usuários de transporte individual de passageiros, como os tão populares aplicativos.
Também foi aprovada a exigência de comprovação de, no mínimo, dois anos de residência em Muriaé para candidatos ao Conselho Tutelar e a orientação de leitura da Bíblia em escolas públicas e particulares. Além disso, foram aprovados mais de R$ 1 milhão em recursos, sendo grande parte para a cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo.
Câmara aprova criação de áreas de embarques e desembarques para aplicativos
O projeto de Lei Nº 209/2023, de autoria do vereador Evandro Cheroso (CIDADANIA), obriga o Executivo a estabelecer, até memos em áreas de serviço de estacionamento rotativo, estações de embarque e desembarque de passageiros, para uso de condutores de veículos geral, inclusive motoristas que realizam o transporte individual remunerado de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas, ligadas à rede mundial de computadores, disponibilizados por Empresas Operadoras em Muriaé, em dias e horários a serem definidos pela Administração Municipal. Estas estações deverão ser estabelecidas preferencialmente em áreas de grande circulação de pessoas e trânsito intenso, seno vedada a permanência de veículos por tempo superior ao necessário para embarque/desembarque de passageiros.
Segundo o autor, a falta de locais definidos e regulamentados para o embarque e desembarque de passageiros vem causando transtornos a todos os cidadãos muriaeenses, justamente por não encontrar locais destinados especificamente para este fim, gerando multas pela necessidade urgente, muitas vezes, de se estacionar em locais proibidos, além de graves transtornos ao fluxo do trânsito, principalmente nas áreas mais centrais da cidade. Portanto, ele acredita que estas estações vão garantir maior conforto ao condutor e usuários de serviços de transporte individual de passageiros, bem como aumentar a segurança de todos os usuários das vias públicas de Muriaé.
Câmara amplia exigência mínima de 2 anos de residência para Conselheiro Tutelar
O projeto de Lei Nº 98/2023, do vereador Wellington Forim (SOLIDARIEDADE) amplia para dois anos o tempo de residência mínima a ser comprovada no município de Muriaé para que se candidata ao cargo de Conselheiro Tutelar. Até então o tempo mínimo é 3 meses considerado pelo autor do projeto insuficiente para as atribuições, já que ele acredita que “o membro pertencente a esse tão importante órgão deve ter uma vivência duradoura com a comunidade em que irá exercer seu múnus, pois caso o contrário prejudicará sobremaneira os interesses dos menores residentes naquela localidade, uma vez que não estará atento a seus anseios”.
Vereadores aprovam recursos para Saúde, Desenvolvimento Social e Cultura
O projeto de Lei Nº 144/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 8.093,32 para fortalecimento das ações de imunização.
O projeto de Lei Nº 150/2023 autoriza a abertura de crédito suplementar na ordem de R$ 153 mil para manutenção do serviço de benefícios eventuais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O projeto de Lei Nº201/2023 autoriza o município a firmar convênio com o Operário Futebol Clube no valor de R$ 24 mil como custeio para operacionalização do Projeto “Bola pra Frente” desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Este projeto tem como público alvo crianças e adolescentes, na faixa etária de 6 aos 13 anos, com o objetivo da compreensão do futebol e outras práticas esportivas como um poderoso instrumento de transformação na vida das pessoas. Ademais, justifica o Executivo, a prática de esportes desenvolve a capacidade de raciocínio, memória e percepção, estimulando, assim, o rendimento escolar, confiança, autocontrole e capacidade de lidar com as emoções.
O projeto de Lei Nº 208/2023 autoriza a abertura de crédito adicional na ordem de 931.637,47 referente a ações da Lei Paulo Gustavo para projetos na área de audiovisual e demais setores da Cultura.
Aprovado projeto que propõe leitura da bíblia em escolas públicas e privadas
O projeto Nº 185/2023, de autoria do vereador Devail Gomes Correa (PP) propõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do município de Muriaé, de forma facultativa, visando proporcionar conhecimento cultural, geográfico, científico e histórico dos textos bíblicos as crianças. A liberação do projeto se estende a todos os dias no início das aulas em todos os turnos e séries, no qual poderá ser escolhido previamente pelo professor ou aluno aleatoriamente.
Ainda segundo o projeto a Secretaria Municipal de Educação deverá disponibilizar os meios necessários para a divulgação desta presente lei, junto aos estabelecimentos de ensino. Segundo o autor, “a leitura dos versículos bíblicos induz a meditação, a caridade, ao bem estar social e o amor ao próximo, interpretados literalmente conotam bondade cristã para a humanidade!”
Fonte: CMM
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