Câmara de Muriaé aprova projetos importantes, concede várias moções de aplausos e vota representação contra vereador
Numa longa sessão a Câmara aprovou projetos importantes nesta segunda, dia 2, como o que aprova penalidades às empresas de transporte individual de passageiros, permite a criação de abelhas nativas no perímetro urbano, impõe mais transparência no plantão dos assistentes sociais no CRAS e os que criam os dias municipais do Contador e do Escritor.
Além disso, entrega moções de aplausos a atletas, dirigentes de clube de futebol, criadores de cavalos, servidores e voluntários, além de discutir, votar e rejeitar representação que pedia a cassação de mandato de vereador.
Câmara aprova penalidades às empresas de transporte individual de passageiros em Muriaé
O Projeto de Lei Nº 294/2023, do Executivo, trata-se de modificações à Lei que dispõe sobre o uso do Sistema Viário Urbano de Muriaé para exploração do transporte individual privado remunerado de passageiros, com finalidade de se prestar melhor qualidade dos serviços promovendo, assim, conforto e segurança a toda a população usuária.
A prestação do serviço foi outorgada às denominadas empresas operadoras que possuem alvará de autorização para uso intensivo do viário urbano, para exploração de atividades econômicas de transporte motorizado individual privado e remunerado de passageiros.
As mudanças, além de promover melhoria nos serviços, visam preencher algumas lacunas na regulamentação do Município de Muriaé, estabelecendo novas diretrizes, criando a penalidade de Multa às empresas operadoras que descumprirem o preconizado na Lei Municipal Nº 6.285/2021.
Por fim, é importante destacar que a presente proposta visa solucionar os principais problemas no âmbito de atuação das empresas operadoras que detêm em nosso município suas plataformas credenciadas. Desta forma, promove-se maior possibilidade de fiscalização, a fim de que o serviço seja prestado de forma eficaz, evitando abusos, mas sendo responsável na aplicabilidade de seus deveres.
Alteração no Código de Postura permite criação de abelhas nativas em áreas urbanas
O projeto de Lei Nº 303/2023, de autoria do Vereador Prof. Júlio Simbra (PSD) altera a Lei municipal Nº 2.358/1999, que trata do Código de Posturas do Município de Muriaé. Essa alteração abre precedente a prática da meliponicultora comercial, hobbysta e conservacionista no município de Muriaé, com a vedação de criação no perímetro urbano exclusivamente das abelhas do gênero Apis.
O autor explica que “as abelhas respondem pela polinização de 70% das culturas agrícolas e por 1/3 de todos os alimentos que chegam às nossas mesas. Sem elas, além de diminuição da produtividade dessas culturas, também a qualidade da formação dos frutos fica comprometida”. Portanto, segundo Simbra “esta iniciativa de alteração legislativa também fomenta o conhecimento sobre as abelhas nativas sem ferrão que são inteiramente inofensivas ao ser humano, logo, podendo elas serem criadas em áreas urbanas, sempre em criadouros adequados, já que são responsáveis pela polinização de cerca de 90% das plantas brasileiras, sua cultura e a expansão da meliponicultora são legítimos caminhos d sensibilização das pessoas sobre a importância dos benefícios da conservação dos ecossistemas e o equilíbrio do planeta, muito dependente dos serviços prestados pelas abelhas nativas – hoje com muitas de suas espécies ameaçadas de extinção”.
O autor ainda explica que as abelhas do gênero apis são originárias do “velho mundo”, possuem ferrão e são mais agressivas, por isso, não devem ser cultivadas em perímetro urbano.
Vereadores aprovam transparência na divulgação dos plantões de assistentes sociais no CRAS
O projeto de Lei Nº 307/2023, de autoria do Vereador Valdinei Lacerda (PSD) obriga o Executivo a apresentar lista atualizada diariamente, com os horários de atendimento dos assistentes sociais disponíveis no CRAS. O projeto define que a divulgação deverá ser no site oficial da Prefeitura, com acesso facilitado em banner na página inicial do site, bem como deverá ser afixada uma cópia da mencionada lista nas dependências de cada CRAS.
Segundo o Vereador o objetivo é proporcionar maior transparência à lista de assistentes sociais e a escala de trabalho desses, em respeito ao princípio da publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Ele ainda explica que “trata de assunto de grande clamor da comunidade local, de modo que se faz necessário que a legislação municipal se aproxime das demandas da coletividade. Sendo assim, a norma em tela privilegia os usuários do serviço público de saúde que, em muitas situações, queixam-se da falta de assistentes sociais no CRAS.
Câmara cria o Dia do Escritor e homenagens a quem vive deste ofício no Município
O projeto de Lei Nº 310/2023, de autoria do Vereador Dr. Frederico Faria (PTB) institui 13 de outubro como o Dia do Escritor no município de Muriaé, como forma de incentivo e homenagem aos escritores residentes na cidade. Sua criação tem por finalidade valorizar a produção literária; homenagear a quem, com a arte de juntar as palavras, contribui na construção de conceitos e de significados que transformam vidas, constrói mundos reais e imaginários, desperta emoções, aproximam pessoas, línguas e ajudam a formar opiniões; incentivar e conscientizar para o respeito e para o valor da produção literária; despertar o interesse pela escrita e fortalecer a formação de uma sociedade de leitoras e leitores; promover o maior conhecimento de escritoras e escritores da cidade e das sus obras literárias e preservar o patrimônio cultural literário de Muriaé.
Segundo o projeto, as ações comemorativas poderão ser planejadas conjuntamente com a Secretaria de Educação, Academia Muriaeense de Letras (AMLE) e Fundarte que indicarão cada uma o nome de dois escritores residentes no município que possuem pelo menos uma obra literária publicada para apresentarem suas obras e divulgarem a literatura nas escolas municipais, estaduais e particulares do município, além de receberem uma Moção de Aplausos da Câmara pelo destaque na literatura. Ainda pelo projeto a Fundarte indicará mais dois escritores e um que já tenha falecido para homenagem póstuma.
Segundo o autor, “a leitura é seguramente um dos caminhos mais ricos para a construção do conhecimento e desenvolvimento da aprendizagem, por isso, a literatura é uma arte que deve ser estimulada”. Desta forma, o mês de outubro e as datas que já são comemoradas nacionalmente, tornam-se também municipais para promoção e valorização dos escritores.
Muriaé passa a ter o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade em 25 de abril
O projeto de Lei Nº 313/2023, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Dr. Gerson Varella Neto, institui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade a ser comemorado em 25 de abril de cada ano.
Segundo o projeto, por ocasião da comemoração, durante a segunda quinzena do mês de abril, os poderes públicos poderão promover eventos, palestras, conferências, campanhas junto às associações de moradores, sindicatos, escolas e outros seguimentos da sociedade civil, que venham prover informações sobre os profissionais da contabilidade e efetuarem campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com a finalidade de divulgar o dia municipal deste profissional.
Segundo o autor, “a importância da data para o município se justifica pela relevância ímpar da categoria para o desenvolvimento socioeconômico regional, pois compete aos profissionais de contabilidade em todas as camadas da sociedade, zelar pela saúde financeira das pessoas físicas e jurídicas, cuidando de seus patrimônios com ética e transparência, bem como por sua atuação no setor público, privado e terceiro setor”.
Moções de Aplausos foram entregues a atletas, dirigentes de clubes, entre outros
O presidente da Câmara, Vereador Dr. Gerson Varella Neto (UNIÃO), homenageou com moções a diretoria do Nacional Atlético Clube, gestão 2023 a 2027 formada por Alexandre Pereira Ferez (presidente), Cândido José Monteiro de Castro Neto (vice), Irineu Kleber Macedo Jr (1º tesoureiro), Valverneque de Oliveira Silva (2º tesoureiro), Paulo Roberto de Morais (1º secretário), Éber José de Aguiar (2º secretário), José Geraldo Pimentel da Rocha (dir. de patrimônio), Paulo Sérgio Demarque (dir. de futebol), Rodaldo Felipe de Azevedo (dir. de coord. De Base), Marco Aurélio de Oliveira Machado (Relações Públicas) e Cláudio Renato B. Carneiro (Departamento Médico). pelos esforços e empenho no objetivo de levar novamente o NAC à 1ª divisão do futebol mineiro, um time que busca muito além do hobby, qualidade de vida e comprometimento em divulgar nosso município, agregando valor significativo por elevar o nome da cidade Muriaé.
Os Vereadores Delegado Rangel (PSB)e Valdinei Lacerda (PSD) entregaram moção a Genyell Barbosa parabenizando o atleta muriaeense de Jiu-jitsu, por se consagrar Campeão Brasileiro de NOGI (Jiu-jitsu sem Kimono) e por ser um exímio professor, que com sua maestria em ensinar é inspiração para dezenas de pessoas que fazem parte de sua escola
Já o Vereador Evandro Cheroso (CIDADANIA) destacou Alan Esperança da Rocha, praticante e mestre de Jiu Jitsu, além de líder da equipe TEAM ESPERANÇA FAIXA PRETA 3º GRAUS, onde dá aula no CT UNI FIGHT, na Barra, formando mais de 15 alunos ao longo da sua trajetória, não só faixas preta, mas, sobretudo, seres humanos dignos de caráter e honra para enfrentar os desafios do cotidiano.
O Vereador Celsinho (PSD) entregou moções a Bernardo Junqueira da Silva, pelo seu destaque na criação de cavalos e pelo seu desempenho nas pistas como apresentador em concursos de marcha na cidade de Muriaé e região, sendo também proprietário da égua “Baronesa Pé da Serra”, regionalmente conhecida pelos seus inúmeros prêmios; a Lucas José Medeiros dos Reis, conhecido como Jubileu, pelo excelente desempenho desenvolvido nas pistas como apresentador de cavalos em concursos de marcha de Muriaé e região, tendo sido vitorioso recentemente na 66º Expô Muriaé; e ao Haras Pé da Serra por toda uma criação de genética com animais, sobretudo pelo carinho e dedicação com os cavalos que ali tem recebido todos os dias os cuidados necessários.
Os Vereadores Reginaldo Roriz (PDT) e Celsinho homenageou o servidor municipal Carlos Alberto Assis Gusman, conhecido como Betinho, por toda sua dedicação ao nosso município, completando 32 anos de serviços prestados. Seu trabalho, honestidade e ética merece nosso reconhecimento.
E Valdinei Lacerda também homenageou Rondineli Francisco da Silva Fazolin pelo histórico de atuação como advogado em defesa da Pessoa com Deficiência de Muriaé e junto às Associações de Moradores e Beneficentes, além de estar sempre disposto a atuar na causa pública com dedicação em tudo que é convocado a fazer.
Denúncia apresentada contra o Vereador Reginaldo Roriz e recusada pela Câmara
A Câmara Municipal de Muriaé recebeu na semana passada uma representação do cidadão Falder Vilela Peixoto, que apresentou denúncias e solicitou a cassação do vereador Reginaldo Roriz (PDT). A representação foi apresentada a Comissão de Ética da Câmara que, em sua maioria, votou por recomendar a abertura de uma Comissão Processante para investigar as denúncias apresentadas.
O relatório foi colocado em votação no plenário onde oito vereadores aprovaram a abertura (Ademar Camerino – MDB, Celsinho – PSD, Delsinho Amaro – SOLIDARIEDADE, Devail Gomes Correa – PP, Dr. Gerson Varella Neto – UNIÃO, Drª Miriam Facchini – PP, Valdinei Lacerda – PSD e Wellington Forim – SOLIDARIEDADE), enquanto oito vereadores foram contrários a abertura do processo (Anderson da Caixa – PSD, Afonso da Saúde – PTB, Christian Tanus Bahia – PTB, Evandro Cheroso – CIDADANIA, Dr. Frederico Faria – PTB, Prof. Júlio Simbra – PSD, Delegado Rangel – PSB e Ciso – PL). Diante do empate, não se segue o processo, mas os vereadores Devail Gomes Correa e Ademar Camerino informaram que manterão a investigação diante das denúncias apresentadas por meio do Conselho de Ética da Câmara, pois acreditam que o vereador precisa esclarecer a população sobre as denúncias que fez contra a Câmara.
Fonte: CMM
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