Câmara de Muriaé autoriza recursos para cirurgias eletivas de catarata
Em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, dia 29, a Câmara de Muriaé autorizou o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$108 mil para serviços de média complexidade – PL 297. Conforme foi informado aos vereadores, os recursos serão destinados para a realização de cirurgias eletivas de catarata. A previsão é de que mais de cem pessoas sejam beneficiadas com os procedimentos.
Convocada pelo Executivo municipal, a sessão aconteceu de forma remota devido às obras de acessibilidade que estão sendo realizadas no plenário e em outras dependências da Casa. A população pode conferir a discussão e votação das matérias pelo canal da Câmara no YouTube/camaramunicipaldemuriae.
Vale frisar que o artigo 109 do Regimento Interno da Câmara prevê que, durante o recesso parlamentar (como é o caso), o prefeito, o presidente da Casa Legislativa ou um dos vereadores têm a prerrogativa de convocar sessão extraordinária. Na terça-feira, dia 28, o Executivo enviou o ofício 044/2021, de protocolo número 1.219, solicitando a reunião. Em seguida, devido ao caráter de urgência e relevante interesse público da matéria, o presidente Afonso da Saúde (PTB) editou a portaria 124 convocando os vereadores, bem como colocou em pauta cinco projetos de lei.
Além do PL 297, foram votados e aprovados ainda os PL’s de número 290, 291, 292 e 293. Todas as matérias são de autoria do Executivo municipal. Os projetos de lei podem ser conferidos na íntegra acessando o site da Câmara: www.camaramuriae.mg.gov.br, link “SAPL”, aba “Matérias Legislativas”, opção “Projeto de Lei”, clicar em “Pesquisar”.
Confira abaixo o resumo dos PL’s aprovados:
– PL 290: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$9.832,00 para manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
– PL 291: acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020.
– PL 292: acrescenta ação às metas físicas da Lei 5.571/2017 – Plano Plurianual de Muriaé.
– PL 293: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$138.086,25 para ações dos serviços da rede de atenção psicossocial.
– PL 297: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$108 mil para serviços de média complexidade.
Fonte: CMM
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