Câmara de Muriaé libera mais de R$ 6 milhões em crédito e parte vai para limpeza pública, redes de esgoto e para o Pró-Moradia
Esta semana, os vereadores aprovaram a liberação de mais de R$ 6 milhões para investir em diversas áreas, dentre elas a limpeza pública e obras nas redes de esgoto. Também foram criadas semanas especiais, como a de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e adolescentes em Drogas e a do Livro e da Leitura nas Escolas Municipais
Vereadores recursos para diversos investimentos e para o Pró-Moradia
Também foram aprovados o Projeto de Lei Nº 129/2024 que proporcionou a abertura de Crédito Especial de R$ 98.869,00 para o Programa Miguilim que atua nos serviços de saúde auditiva infantil e o Projeto de Lei Nº 136/2024, que possibilitou a abertura de Crédito suplementar na ordem de R$ 5.947.600,00 para o Demsur realizar pagamento de pessoal, fazer a manutenção dos sistema de esgoto e investir na limpeza pública, na capina, roçagem, varrição dos logradouros públicos e coleta de lixo domiciliar.
Já o Projeto de lei Nº 150/2024 possibilitou o repasse de R$ 100 mil reais para o Projeto Pró-Moradia, que é uma organização sem fins lucrativos que foi criada em Muriaé/MG com a missão de promover o acesso à moradia digna a famílias em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, livres do aluguel, essas famílias têm condições de se legitimar frente às diversidades socioeconômicas, ter uma vida digna e investir na saúde e educação de seus filhos.
Fundado em 1992, já atendeu 800 famílias que hoje vivem nos bairros Padre Tiago e São Joaquim. A filosofia do projeto, no entanto, vai além da simples doação de casas populares. Busca desenvolvimento e participação dos moradores na vivência em comunidade desde as primeiras etapas do Pró-Moradia. As casas são construídas pelo sistema de mutirão: os próprios futuros moradores do bairro trabalham na construção dessas casas durante os finais de semana, assistidos por um mestre de obras. O trabalho dura cerca de 9 meses.
Muriaé passa a ter uma semana de combate ao vício de menores em drogas
Por meio do Projeto de Lei Nº 144/2024, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSB), instituiu a “Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e adolescentes em Drogas”, a ser comemorada na semana que compreende o dia 26 de junho.
A Semana será uma ação educativa e de acolhimento a crianças e adolescentes em curso escolar, que tem por objetivo conscientizar e esclarecer a sociedade muriaeense sobre:
– os males provocados pelo consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias capazes de causar dependência física e/ou psíquica;
– o uso de drogas medicamentosas e ilícitas; e
– o impacto e os danos causados pelas drogas no desenvolvimento e no bem-estar dos estudantes.
As medidas de que trata esta Lei devem ser aplicadas prioritariamente nas escolas da rede municipal de Muriaé e fomentadas nas redes estadual e particular. Por isso, deverá contar com a participação das secretarias municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estes órgãos deverão atuar na realização de ações socioeducativas preventivas ao uso de drogas por crianças e adolescentes da Rede Pública Municipal de Educação, na forma de:
– fomento à realização de atividades especiais ou dinâmicas em salas de aula;
– palestras;
– workshops;
– exposições;
– audiovisual;
– encontros escolares;
– intercâmbios escolares; ou
– outros meios, conforme avaliação da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o Projeto, a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por prover o fomento de que trata o engajamento e a participação das escolas das redes estadual e privada de ensino. A semana deverá contar com a participação da Secretaria Municipal de Saúde para auxiliar, orientar e acolher crianças adolescentes na forma de:
– fornecimento de dados e estatísticas sobre iniciação e vício de crianças e adolescentes em drogas;
– cessão de material educativo sobre prevenção à iniciação e ao vício de crianças e adolescentes em drogas;
– cessão, quando necessário e disponível, de profissionais da saúde para atividades nas escolas;
– suporte médico, ambulatorial e hospitalar, quando necessário, para o acolhimento de crianças e adolescentes em processo de iniciação e vício em drogas;
– suporte psicopedagógico para crianças e adolescentes em processo ou sob risco de ingresso na iniciação e no vício em drogas; e VI – apoio psicoterapêutico para pais ou responsáveis, quando necessário ou solicitado.
O Poder Executivo deverá divulgar a “Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas” nas redes municipais de Educação, Saúde, de Direitos Humanos e Cidadania e nos demais setores e segmentos em que identificar viabilidade e pertinência.
O autor explica que “em 07 de dezembro de 1987 a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, por meio da Resolução n° 42/112, o dia 26 de junho como o “Dia Internacional de Combate às Drogas”. A data foi criada com o fito de enfatizar a necessidade de se combater os reflexos sociais oriundos do consumo de drogas ilícitas, além de planejar ações para o enfrentamento da dependência química e do tráfico de drogas”. Como profissional da área de segurança pública, o vereador afirma que “o uso e o abuso de drogas representam um dos problemas mais severos de Saúde Pública atualmente, trazendo consequências extremamente prejudiciais ao organismo do usuário, impactando nos vínculos familiares, sociais, trabalhistas, escolares e sobrecarregando o Sistema de Saúde e Assistência Social”. Por isso, ele entende que “a instituição da Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas cria mais uma frente de atuação e combate ao desencadeamento de uma realidade preocupante, recorrente e perigosa: a iniciação e o vício infantojuvenil em drogas”.
A leitura passa a ser mais incentivada com a criação da Semana do Livro
Por meio do Projeto de Lei Nº 142/2024, de autoria do Vereador Jair Abreu (PT) ficou instituída no Município a “Semana do Livro e da Leitura nas Escolas Municipais”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 29 de outubro – Dia Nacional do Livro. A realização e divulgação da “Semana do Livro e da Leitura nas Escolas Municipais” ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, a qual incentivará a leitura de livros pelos alunos, promoverá debates, teatros, palestras e demais atividades durante as comemorações.
Segundo o autor, seu projeto “tem como objetivo incentivar, cada vez mais, a leitura por parte dos alunos das escolas municipais, especialmente com as comemorações da “Semana do Livro e da Leitura nas Escolas Municipais”. Ele acredita que “as atividades podem servir como fortalecimento da comunidade escolar com o engajamento de pais e membros da comunidade, criando um ambiente de apoio ao redor das crianças e adolescentes, promovendo uma cultura de leitura em toda a comunidade escolar”.
Fonte: CMM
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