Câmara de Muriaé tem sessão mais longa deste semestre com grande público formado por servidores do Demsur
A sessão semanal da Câmara de Muriaé nesta semana aconteceu excepcionalmente nesta quinta-feira, dia 03 de novembro, e foi a reunião com o maior número de presenças deste segundo semestre de 2022. O motivo foi a discussão e votação do projeto que dispunha sobre a reestruturação do Plano de Cargos do Demsur.
Também foram discutidos e votados projetos, como o que alterava também o quadro dos cargos de carreira docente e de pedagogos na área de Educação; o que instituía o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes, Áreas Verdes e Trevos (PAPPEAT); o que apresentava alterações na Política de Saneamento Básico do Município, revogando e alterando dispositivos relacionados a matéria, assim como instituindo a tarifa de manejo de resíduos sólidos, dentre outros.
No início da sessão, o vereador Christian Tanus Bahia (PTB) realizou entrega de Moção de Congratulações e Aplausos a Ailton de Almeida Correa pelo excelente projeto de inclusão social que desenvolve em Muriaé.
Projeto que propõe a extinção de cargos no Demsur gera muita discussão
Muitos servidores do Demsur lotaram o plenário da Câmara na sessão desta quinta-feira (3) com intuito de acompanhar e manifestar posição contrária ao Projeto de Lei Complementar 272/2022 Substitutivo ao PL 265/2022. O projeto propunha reestruturação nos vencimentos básico de todos os cargos de nível elementar, fundamental e médio da autarquia, promovendo aumento salarial, ao mesmo tempo em que propõe a extinção dos cargos de Auxiliar de Serviços e Obras, Auxiliar de Serviços de Limpeza Urbana, Motorista de Veículos Leves e Pesados, Oficial de Serviços e Obras e Operador de Máquinas Pesadas, o que resultaria na exclusão de 392 vagas efetivas.
A extinção dos cargos, resultou na presença e manifestação contrária dos servidores preocupados, principalmente, com suas condições após aposentadoria. A advogada do
Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé e Região, Zélia Couri, falou em nome dos servidores justificando as razões que levaram a classe a discordar da ação, pois defendeu que tratava da terceirização do trabalho em organização pública o que, na visão do Sindicato, traria grandes prejuízos aos trabalhadores e ao Fundo de Pensão próprio do Município de Muriaé, que deixaria de arrecadar recursos com os colaboradores terceirizados, o que futuramente poderia comprometer as finanças do Muriaé-PREV.
Já o presidente do Muriaé-PREV, o fundo de pensão dos servidores efetivos municipais do município, Alessandro Campos, trouxe para falar sobre o tema, o atuário Tiago Fernandes. Ele explicou que não haveria prejuízo ao Fundo neste momento, mas deixou claro que não podia garantir o mesmo para o futuro, pois seria necessário uma análise mais profunda para mensurar o impacto da não mais ocupação destas 392 vagas e a ausência destas contribuições futuras ao Fundo.
O Procurador do Município, Eduardo Marge, frisou que não há prejuízos aos servidores que ocupam hoje os cargos, que estão garantidos, incluindo suas aposentadorias. Ele explicou que o objetivo é não inchar a máquina pública a fim de garantir vencimentos e reajustes justos aos servidores efetivos, superando o déficit de colaboradores atuando nos serviços oferecidos pelo Demsur e mantendo também a capacidade de investimento da autarquia nas necessidades da população.
Após as explanações e discussões, quando o projeto estava para ser votado, o vereador Reginaldo Roriz (PDT), líder do Governo, pediu sua retirada de pauta a fim de que aprofundassem mais as discussões e estudos em torno do tema.
Câmara reprova projeto que propunha alterações na Política de Saneamento
O Projeto de Lei Complementar Nº 266/2022, que altera a Lei N 2.165/1997 e apresentava alterações na Política de Saneamento Básico do Município, revogando e alterando dispositivos relacionados à matéria, assim como instituindo a tarifa de manejo de resíduos sólidos, dentre outros, também foi amplamente discutido na sessão de 3 de novembro.
No primeiro expediente, Murilo Pizato, da Agência Reguladora Aris-ZM (Zona da Mata) realizou uma apresentação sobre o projeto e sua importância a fim de adequar a Legislação Municipal em razão do marco legal do saneamento básico. Como a Política Nacional de Saneamento Básico, criada em 2007, editou normas nacionais relacionadas à política pública de saneamento básico a ser cumprida pelos entes subordinados, atribuindo a obrigação de definir o ente responsável pela regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação, tornou-se objeto de estudos a delegação a uma Agência Reguladora com expertisse para o desenvolvimento de tais atribuições.
O projeto também propunha a criação da tarifa de manejo de resíduos sólidos, deixando a cargo da agência reguladora os procedimentos e prazos para fixação, reajuste e revisão dos valores, estrutura e níveis tarifários para os serviços públicos de saneamento básico. Neste caso, ficaria a cargo do Demsur, com apoio técnico da agência reguladora de saneamento básico, definir os critérios básicos para composição e forma de cálculo das tarifas e preços públicos.
Após intensa discussão, o projeto foi votado, tendo 8 votos favoráveis, 5 votos contrários e 2 abstenções. Como se tratava de um projeto de Lei complementar, que necessitava de maioria absoluta (ou seja, 9 votos, já que a Câmara possui 17 vereadores), o projeto foi rejeitado.
Vereadores aprovam por unanimidade aumento de vagas efetivas na Educação
Em contrapartida, o Projeto de Lei Complementar 268/2022 que alterava o quadro dos cargos de carreira docente e de pedagogos foi aprovado por todos os vereadores nesta sessão de 3 de novembro. O projeto visava ampliar a quantidade de cargos integrantes da estrutura de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com o propósito de atender o crescimento da rede municipal, já que registra-se um déficit de pessoal em determinadas carreiras, exigindo no futuro próximo a expansão da Rede.
Programa que prevê adoção de áreas públicas é aprovado com duas emendas
O Projeto de Lei 244/2022 que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes, Áreas Verdes e Trevos (PAPPEAT) foi aprovado com duas emendas apresentadas pelos vereadores Celsinho (PSD) e Wellington Forim (SOL).
Entre os objetivos deste programa, está a promoção e participação da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados, na manutenção e na ornamentação paisagística das praças públicas, de esporte, áreas verdes e trevos do Município, em conjunto com o poder público, levando à população a utilizar mais estes espaços e propiciando a grupos organizados a elaboração de projetos de promoção destes espaços.
O projeto regulou o processo de adoção, das espécies e limitações da adoção, das responsabilidades e dos benefícios alcançados pela adoção de praças públicas, de esporte e áreas verdes.
Foi inclusa e aprovada a Emenda do vereador Wellington Forim ao artigo 8º imputando à entidade, pessoa jurídica ou pessoa física adotante a necessidade de apresentar prestação de contas semestralmente das atividades desenvolvidas. O projeto já previa entre as responsabilidades a de execução dos projetos elaborados pelo Poder Executivo Municipal com verba pessoal e material próprios, a preservação, manutenção e ornamento paisagístico, conforme estabelecido no Termo de Cooperação e no projeto apresentado e o desenvolvimento dos programas que digam respeito ao uso da praça pública, de esportes, áreas verde ou trevos, conforme estabelecidos no projeto apresentado.
A outra emenda aprovada e inclusa, do vereador Celsinho, diz respeito ao artigo 14, onde se inclui a necessidade de autorização legislativa para regulamentação da Lei por meio de decreto.
Moção homenageia deficiente visual que ensina braile em escolas de Muriaé
O vereador Christian Tanus Bahia (PTB) realizou entrega de Moção de Congratulações e Aplausos a Ailton de Almeida Correa pelo excelente projeto de inclusão social que desenvolve em Muriaé. Deficiente visual, Ailton, por meio de seu projeto Luz do Conhecimento – Pintando o Braile” leva ensinamento aos alunos da rede municipal, estando hoje fixado na Escola Municipal Clara de Castro Rogério, no bairro Porto.
Já o presidente Ciso (PL) apresentou Moção de Congratulações e Aplausos, aprovada por todos vereadores presentes, a ser entregue a Faminas pelos excelentes serviços que vêm ofertando à Muriaé e região e, também, pela grande parceria com a Câmara na realização de cerimônias significativas como a entrega dos Títulos Mérito Educacional Professora Wanda Maria de Carvalho Correa, Cidadania Honorária Muriaeense, Honra ao Mérito, Mérito Legislativo e Comenda Martins da Costa, principais honrarias do Município de Muriaé.
Fonte: CMM
Receba nossas notícias direto no seu WhatsApp! Envie uma mensagem para o número (32) 99125-5754 ou pelo link 
