Cobranças e valores de pedágio na BR 040 serão debatidos
As dificuldades que os moradores de Simão Pereira têm enfrentado com a instabilidade das cobranças do pedágio na BR 040, que interliga a referida cidade a Juiz de Fora, serão debatidas pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. A reunião está marcada para a próxima terça-feira (15/9/15), às 15 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e atende a requerimento do deputado Isauro Calais (PMN).
Conforme noticiou o Portal G1, em dezembro de 2014, os moradores de Simão Pereira teriam ganhado judicialmente, por meio de liminar concedida na comarca de Matias Barbosa (Zona da Mata), o direito de passe livre no pedágio administrado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), na BR 040. A decisão seria temporária, até que fosse julgada a ação movida pela prefeitura do município, que pedia a isenção do pagamento da taxa.
No início de agosto, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) interveio no processo, alegando interesse na causa, o que faria com que o processo passasse a ser de competência federal. Em virtude disso, no dia 7 de agosto, os moradores teriam sido surpreendidos com a cobrança do pedágio, situação que se resolveu no mesmo dia.
Conforme uma carta publicada no site da prefeitura de Simão Pereira aos moradores do município, apesar de a prefeitura ter interposto recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais alegando que a ANTT não teria interesse na causa e que, portanto, o processo deveria ficar no âmbito da comarca de Matias Barbosa, onde se iniciou, o tribunal decidiu, no dia 25 de agosto, que o caso em exame deveria passar pela análise de um juiz federal. A partir desse novo entendimento, a prefeitura alertou os moradores que é possível que ocorram, eventualmente, novos cortes no passe livre do pedágio, até que a questão seja reexaminada pela Justiça federal.
Segundo o gabinete do deputado Isauro Calais, a audiência se propõe a discutir essa situação dos moradores de Simão Pereira, bem como a questão dos reajustes dos preços do pedágio. De acordo com a assessoria do parlamentar, no dia 26 de agosto, Isauro Calais protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) em Juiz de Fora contra o reajuste de 24,5% nos pedágios da BR 040, no trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. O deputado argumentou que a concessionária está desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, com um aumento abusivo e sem os critérios claros de reajuste. “Em abril, este mesmo pedágio sofreu uma elevação de 12,5% e, no mês de agosto, sofreu novo aumento de 24,5%, que somados chegam ao montante absurdo de 37% em menos de seis meses”, explicou Calais.
Por meio da representação feita, o deputado quer que o MPF proponha uma ação civil pública contra a concessionária, para garantir os direitos dos usuários do sistema, com a revisão adequada da tarifa.
Foram convidados para a audiência o procurador-chefe da República no Estado de Minas Gerais, Adaílton Ramos do Nascimento; o coordenador de Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional da ANTT em Minas Gerais, Cláudio Renê Valadares Lobato; o prefeito Municipal de Simão Pereira, Kelsen de Oliveira Valle; o assessor jurídico do Procon Estadual de Minas Gerais, Ricardo Augusto Amorim César; o diretor-presidente da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – Concer – Duque de Caxias/RJ, Pedro Antônio Jonson.
Fonte: ALMG
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