Com nova lei dos royalties do petróleo, Muriaé receberia mais de 2 milhões em 2013
As novas regras de distribuição dos royalties do petróleo foram aprovadas na última terça-feira (6) na Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Com a mudança, os municípios mineiros irão receber R$ 580 milhões a mais em 2013, valor 515% maior que o computado em 2011.
Mesmo longe dos campos de petróleo, Muriaé teria sua receita com a tributação acrescida em 515%. Em 2011 a cidade recebeu um repasse de R$ 381.072,00, o valor a mais nos cofres em 2013 ficaria em torno de R$ 2.344.421,00.
Veja aqui como ficaria a distribuição dos royalties do petróleo para os municípios de Minas Gerais.
Os estados brasileiros produtores de petróleo ameaçam ir à Justiça contra o projeto. O governador do Rio de Janeiro disse que o estado pode perder R$ 4 bilhões por ano por causa da mudança.
Menos recursos
De acordo com a estimativa da CNM, apenas 123 Municípios vão perder recursos no próximo ano em relação ao que receberam em 2011. Os demais 5.440 Municípios ganham mais recursos. No Rio de Janeiro, 59% dos Municípios receberão mais do que em 2011, porcentual que no Espírito Santo é de 53,8%.
Pelo tramite comum, o Congresso envia o texto para a presidência da República que tem prazo de 15 dias para aprovar na íntegra ou vetar a proposta. Na próxima terça-feira, 13 de novembro, centenas de prefeitos estarão mobilizados na Capita Federal – junto com Ziulkoski – em ato que espera receber resposta do governo ao documento entregue dia 10 de outubro e que trata da crise econômica. Durante o encontro, o presidente da CNM deve esclarecer quais serão os próximos passos do movimento em rumo da conquista definitiva.
Fonte: Guia Muriaé, com informações Confederação Nacional de Municípios
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