Comércios de carnes/peixes podem não ser mais obrigados a ter paredes claras em Muriaé

Durante a reunião da Câmara Municipal de Muriaé dessa terça-feira (9) ocorreu uma homenagem a servidor da Prefeitura que se aposentou, apresentação de ofício enviado pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) que atesta o bom estado da barragem da unidade de Mirai, discussão e votação de projetos, dentre eles, o que modifica exigências físicas referentes a comércios de carne e peixes no município.

CBA envia ofício a vereadora garantindo a segurança da barragem de Mirai

No primeiro expediente da reunião, a tribuna foi utilizada pelos vereadores Jair Abreu (PT), Miriam Facchini (PSDB), Dr. José Carlos (PSB), Helena Carvalho (MDB) e o presidente David Lacerda (DEM).

Entre os temas abordados estavam o ofício enviado à vereadora Miriam Facchini pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), em atendimento a seus questionamentos, garantindo a segurança da barragem construída na unidade da CBA em Mirai, informando que “a estrutura dos barramentos encontram-se licenciadas e foram construídas em etapa única, ou seja, sem alteamento e com sistema extravasor dimensionado para suportar chuvas decamilenares”.

Em Muriaé, comércios de carnes podem não ser mais obrigados a ter paredes claras

Entre os projetos discutidos e aprovados, estava o do vereador Prof. Júlio Simbra (DEM) que propôs uma modificação na Lei nº 5.025, de 04 de setembro de 2015, que regulamenta ações de inspeção em estabelecimentos de carnes e pescados em Muriaé.

A proposição do vereador, aprovada na Casa, revoga a exigência destes estabelecimentos possuírem cores claras em suas paredes, passando a exigir que os ângulos entre as paredes, pisos, tetos ou forros tenham espaço de fácil higienização.

Segundo o vereador Prof. Júlio, o objetivo desta mudança é adequar a lei municipal às regulamentações de âmbito nacional expressas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, ao tratar das boas práticas para serviços de alimentação, determina que “as instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável”, devendo “ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, dentre outros e não devem transmitir contaminantes aos alimentos”.

Outro projeto aprovado, demais discussões e homenagens

Outro projeto aprovado foi o do vereador Reginaldo Roriz (PSD), que denominou a estrada que liga Muriaé ao distrito de Belisário de Estrada Municipal José Pedro Coelho, homenageando o antigo produtor rural do distrito, popularmente conhecido por Zé Coelho, que foi um dos pioneiros na disseminação de práticas agroecológicas no manejo de suas criações e plantios nesta região.

A Conferência Municipal de Saúde e a política municipal implementada para esta área também foram temas de discussão no primeiro expediente, assim como os prejuízos que a medida do governo federal de congelar os investimentos na área de saúde, entre outras áreas, foi amplamente criticada por alguns legisladores.

Ainda no primeiro expediente, a vereadora Miriam Facchini entregou uma Moção de Congratulações e Aplausos ao servidor municipal José Luiz Mendes, que se aposentou recentemente, pelo reconhecimento do Legislativo aos 35 anos de serviços “bem prestados” pelo servidor no Almoxarifado da Prefeitura à população do município.

Fonte: CMM