Coronavírus: vereadora quer isenção de conta de água para famílias carentes
A vereadora Helena Carvalho (MDB) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Muriaé que dispõe sobre a isenção do pagamento do consumo de água as famílias enquadradas na tarifa social de baixa renda. A medida seria válida apenas durante o período de enfrentamento do coronavírus.
A proposta estabelece que terão direito a isenção as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até salários mínimos; e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além dessas condições, o benefício será concedido apenas para as famílias que não ultrapassem o consumo mínimo e mais 50%.
– É importante ressaltar que tal medida é de urgência e temporária, pois a isenção se dará durante o período que durar o plano de contigência do novo coronavírus – justifica a vereadora.
O projeto aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos parlamentares.
Fonte: Guia Muriaé
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