Deputado Misael Varella divulga nota sobre a proposta de Reforma da Previdência
Um dos assuntos mais comentados em todo país vem sendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência no Brasil.
O governo defende que as alterações são importantes para equilibrar as finanças da União. Segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, em 2016 o déficit do INSS chegará a R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB), e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. “No atual ritmo, em 2060, vamos ter apenas 131 milhões de brasileiros em idade ativa (hoje são 141 milhões). No mesmo período, os idosos crescerão 263%”, disse o ministro da Fazenda. Entre uma das mudanças mais polêmicas, está a definição de uma idade para a aposentadoria: 65 anos, tanto no caso de homens quanto de mulheres. Entenda o que muda com a reforma da Previdência.
Desde que a reforma foi anunciada pelo governo, milhares de manifestações tem acontecido em todo país. Nesta quinta-feira (15), sindicatos e categorias de trabalhadores prometem parar por 24 horas em todo o país para protestar contra os pacotes de reforma propostos pelo governo de Michel Temer. As áreas de educação e saúde já aderiram à greve, que também tem adeptos da justiça, policial civil e do setor de transporte público em alguns estados. Em Minas Gerais, um ato acontecerá, a partir das 10h, na Praça da Estação.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Até então, os parlamentares já protocolaram 65 emendas a PEC, sendo que a maior parte delas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual.
Em nota, o deputado Misael Varella falou sobre o assunto. Ele afirmou ser a favor de o Congresso analisar com mais calma e detalhadamente o tema. Disse ainda que a nova fórmula de cálculo, que prevê 49 anos de contribuição para o direito ao benefício integral, precisa ser revista.
Confira a nota na íntegra:
Entendo a preocupação com a proposta de Reforma da Previdência e sou a favor de que o Congresso estude com mais calma e detalhadamente o tema. A meu ver, cada caso merece suas devidas regras, que contemplem e atendam as expectativas de todas as classes de trabalhadores. Não podemos desconstruir a essência do texto, que é, em sua maioria, positiva e necessária. Porém, farei o possível para não permitir que uma reforma desta importância apresente falhas que comprometam uma vasta gama de direitos do trabalhador.
Considero que alguns pontos importantes merecem atenção especial, como os trabalhadores rurais, que necessitam de um regime de previdência diferenciado, e as mulheres, no que tange ao tempo de contribuição, só para citar alguns exemplos. É compreensível também o aumento da exigência mínima de idade e contribuição para aposentadoria. Porém, a nova fórmula de cálculo, que prevê 49 anos de contribuição para o direito ao benefício integral, precisa ser revista. Considerando que a maioria dos contribuintes já recebe vencimentos baixos, fica ainda mais evidente que a população será prejudicada com este item.
Agradeço a oportunidade de poder esclarecer minha opinião sobre alguns pontos do tema e estou atento a pequenas distorções que possam gerar um impacto destrutivo para o trabalhador. Quero trabalhar por uma reforma que devolva a saúde financeira à previdência, mas sem perder seu principal objetivo, que é garantir ao regime o caráter abrangente e inclusivo para o brasileiro.
Fonte: Guia Muriaé
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