Empresários da Zona da Mata cobram incentivos fiscais
A região da Zona da Mata está estrategicamente localizada na divisa entre os estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. No entanto, o que parecia ser uma vantagem comercial tem sido o pesadelo do empresariado local, devido às vantagens tributárias oferecidas pelos vizinhos. Para contornar o problema, representantes do setor industrial, reunidos em audiência pública promovida pela Comissão Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (26), pediram que o governo aja com reciprocidade, fornecendo instrumentos contra a concorrência, que classificam como desleal.
Segundo o presidente da Regional Zona da Mata da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Francisco José Campolina, os problemas se intensificaram em 2005, com a Lei Rosinha, que reduziu de 18% para 2% a alíquota de ICMS para empresas que se instalassem em 37 municípios do Rio de Janeiro. O Governo do Estado reagiu com a publicação do Decreto 45.218, de 2009, no qual também reduziu a carga de ICMS para investimentos em Minas, “mas pecou por oferecer incentivos a determinados produtos, e não a empresas”, segundo Campolina.
Números da Fiemg mostram que o objetivo não foi alcançado. Juiz de Fora, cidade-polo da Zona da Mata, hoje é apenas o 9º município em arrecadação de ICMS do Estado. Se a conta for per capita, então, ela passa paro 77º posto. Apesar de 13% das indústrias de Minas estarem instaladas na região, a arrecadação de ICMS do setor industrial local representa pouco mais de 4% do que é arrecadado pelo Estado.
“Andando 30 quilômetros, o empresário recebe todos os incentivos de que precisa”, afirmou Leomar Delgado, do Centro Industrial de Juiz de Fora, em referência à distância entre o município e a cidade fluminense de Três Rios. “Às vezes eles montam a empresa lá e vêm viver em Juiz de Fora, se beneficiando de nossa estrutura”, complementou.
O empresariado pede que sejam concedidas aos investidores da Zona da Mata as mesmas alíquotas de ICMS dos estados vizinhos. Enquanto essa taxa é de 2% nos municípios da região Serrana do Rio de Janeiro, em Minas a média seria de 18%, de acordo com a Fiemg.
Na mesa de negociações, eles contam com o importante apoio do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), e dos deputados Lafayette de Andrada (PSDB), autor do requerimento para a reunião, Antônio Carlos Arantes (PSDB), Antônio Jorge (PPS) e Roberto Andrade (PTN), que concordam que a concorrência em condições de igualdade seria um eficaz instrumento contra a sangria das empresas da região. “A redução da alíquota é viável e justa. Minas perdeu muito com impostos maiores do que os dos vizinhos. Precisamos de uma força-tarefa para sensibilizar o governo”, destacou Adalclever Lopes. “É melhor receber menos das empresas do que nada, com a mudança delas para outros estados”, complementou Roberto Andrade.
Lafayette de Andrada lembrou que, após reunião no Palácio da Liberdade em julho, o governador determinou a criação de um grupo de estudos para apresentar soluções para a guerra fiscal enfrentada na Zona da Mata. “Mas de lá para cá pouca coisa aconteceu. Para piorar a situação, o governo ainda aumentou a carga tributária, com a Lei 21.781, aprovada neste semestre na Assembleia. Foi um banho de água fria nas expectativas criadas”, lamentou.
Antônio Jorge também criticou o governo não só por ter aumentado a alíquota de ICMS sobre a energia e diversos produtos, mas também pelo excesso de burocracia, que, no seu entender, afugenta investimentos no Estado. “No Rio de Janeiro, foi criado um ambiente de negócios, com regimes especiais de tributação que são praticamente ritos sumários. Aqui, para alcançar os benefícios, as empresas precisam preencher requisitos muitas vezes inatingíveis. Temos um Estado excessivamente fiscalizador”, enfatizou.
Governo do Estado defende benefícios fiscais por setores
Apesar do clamor por incentivos às indústrias da região, o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, sinalizou que não é esse o caminho que o governo pretende adotar. Segundo Vizzotto, benefícios fiscais concedidos a regiões específicas, além de inconstitucionais, não justos. “A Constituição Federal proíbe os estados de estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência, ou seja, restringir o benefício a determinada região. Se concedemos esses incentivos e depois eles são considerados inconstitucionais, os empresários ainda terão que ressarcir os cofres públicos com as vantagens que receberam”, explicou.
O subsecretário também afirmou ser contra a concessão de benefícios a determinadas empresas, por meio de regimes especiais de tributação, muito usados pela administração passada. “Constatamos que precisávamos mudar o foco para tratamentos tributários diferenciados que atingissem todo um setor. Queremos democratizar os incentivos”, informou.
Outros representantes do governo presentes, como o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Rogério Bellini, e o superintende de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda, Marcelo Rodrigues, salientaram que a mera redução da alíquota de ICMS não é a solução para um problemas complexo, que envolve questões estruturantes como infraestrutura e logística. “Para se ter uma ideia, a maioria dos contribuintes da Zona da Mata está inscrito no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado federal que favorece as microempresas e empresas de pequeno porte. Ou seja, estão sujeitos aos mesmos impostos”, argumentou Marcelo Rodrigues.
Ações efetivas
Depois de ouvir as explicações dos especialistas do governo, os parlamentares ponderaram que os resultados da economia da região falam por si – demonstram que algo não vai bem e precisa de ajustes rápidos. “Não podemos tratar como iguais os desiguais. O empresário que enfrenta a concorrência do Rio de Janeiro não precisa dos mesmos incentivos daqueles instalados no Norte de Minas. A questão geográfica deve, sim, ser levada em consideração”, defendeu Lafayette de Andrada.
O deputado Antônio Carlos Arantes rebateu as críticas aos incentivos concedidos a empresas específicas. “Eles ajudaram muitas indústrias, que hoje são exemplo. Vamos ficar de braços cruzados esperando a atividade industrial morrer?”, questionou. Para o parlamentar, está na hora do governador aproveitar de seu prestígio junto à presidente Dilma Rousseff na luta contra a guerra fiscal.
Fonte: ALMG
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