Minas Gerais amplia investimentos na gestão e preservação de recursos hídricos
Com a constituição de 36 comitês de bacias hidrográficas (CBHs) em todas as regiões do Estado e repasse de R$ 31,4 milhões nos últimos seis anos, por meio de projetos conveniados, o Governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) está se preparando para, no segundo semestre deste ano, dar sequência à implantação de processos de cobrança pelo uso da água em mais cinco cursos d’água do Estado. As bacias a serem contempladas pela iniciativa a partir do próximo ano são os rios Pará, Preto, Paraibuna, Pomba e Muriaé localizados nas regiões do Campo das Vertentes e Zona da Mata.
A instituição da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas mineiras foi iniciada em 2010 envolvendo usuários dos rios Araguari, Piracicaba e das Velhas. No ano passado a cobrança foi implantada em seis afluentes do Rio Doce: Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu. Em 2015 o cronograma prevê que o sistema de cobrança acontecerá nos afluentes dos rios Jequitaí e Pacuí, no Norte de Minas.
Além da continuidade dos processos de cobrança pelo uso das águas, entre as metas previstas para serem implementadas até 2014 pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) estão a implantação de um programa de controle de eventos críticos hidrológicos, tanto em relação a excesso de chuvas ou longos períodos de estiagem. Outro foco de atuação será o fortalecimento institucional dos comitês de recursos hídricos, com a realização de encontros regionais. Desde 2009 o Sisema já repassou R$ 318 mil para estruturação e operacionalização dos comitês de bacias hidrográficas.
Até o final do próximo ano outras duas ações a serem implementadas são: investimento na profissionalização do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), no que se refere à medição de resultados da qualidade e quantidade da água nas bacias hidrográficas; e definição ou implantação de metodologia de enquadramento da qualidade das águas, processo este que, no Brasil, ainda não está bem evoluído.
Considerando que a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, a diretora geral do Igam, Marília Carvalho de Melo salienta que a continuidade do processo de implantação de cobrança pelo uso de recursos hídricos é fundamental visando evoluir a gestão descentralizada e participativa das bacias hidrográficas. Além disso, a iniciativa possibilita o aumento da oferta de recursos para implementação de planos de recuperação e proteção das bacias hidrográficas, por meio de ação compartilhada entre o Governo e os demais segmentos representados em cada bacia, quais sejam: usuários, a sociedade civil organizada e poder público municipal.
O sistema de cobrança é efetivado a partir do cadastrado de todas as pessoas, empresas, indústrias, irrigantes, prefeituras, entre outros que utilizam a água superficial ou subterrânea para qualquer tipo de consumo, independente do volume de captação, bem como aqueles que despejam efluentes nos cursos dáguas. As informações permitem ao Igam e aos demais órgãos gestores de recursos hídricos conhecerem o balanço entre demanda e oferta de água na bacia, podendo, assim, definir cotas e emitir outorgas com segurança técnica. O cadastramento também viabiliza a implementação de outros instrumentos de gestão de recursos hídricos, como o plano diretor da bacia hidrográfica e a cobrança pelo uso da água.
Investimentos
Marília Melo explica que a cobrança pelo uso de recursos hídricos se constitui num instrumento de gestão, previsto na política estadual do setor e objetiva estimular o uso racional da água e reconhecê-la como bem ecológico, econômico e social. Os recursos arrecadados de empresas públicas de saneamento e de empreendedores privados que captam água nas bacias hidrográficas para manutenção de suas atividades, são investidos em estudos, projetos, programas e obras que visem a melhoria da qualidade e quantidade da água previstas no plano diretor de cada bacia. Os recursos e implementação dos programas são geridos pelas entidades equiparadas à Agência de Bacia, que são indicadas pelos comitês e aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
As Entidades Equiparadas são, nos termos da lei, associações de usuários ou consórcios intermunicipais que recebem do Conselho Estadual de Recursos Hídricos aptidão para exercer funções públicas de gestão de recursos hídricos, celebrando, para tanto, um contrato de gestão com o Igam.
“Minas Gerais já está em estágio avançado na implementação de ações que visem preservar suas bacias hidrográficas e melhorar a qualidade dos recursos hídricos”, ressalta a diretora geral do Igam. O Estado é conhecido como “caixa d´água do Brasil” pelo fato de que grandes rios nacionais nascem em Minas, como o São Francisco, Doce, Jequitinhonha, Paranaíba, Rio Grande e Piracicaba/Jaguari. Por isso, as águas mineiras além de suprir a demanda de consumo do Estado, também abastecem parte de outras importantes cidades brasileiras, entre elas Rio de Janeiro e São Paulo.
Em paralelo a iniciativas bem sucedidas de recuperação de bacias hidrográficas, Marília Melo destaca a importância de decisão tomada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais que criou, neste ano, a primeira comissão de águas do país com o objetivo de debater políticas de gestão de forma regionalizada.
“Minas Gerais possui diferentes realidades. Na região do semiárido a gestão dos recursos hídricos precisa ser diferenciada por causa da seca, o mesmo acontecendo com a Região Metropolitana de Belo Horizonte onde a qualidade dos recursos hídricos é afetada pelo grande adensamento populacional”, lembra Marília Melo. A diretoria do Igam entende que o “Governo tem que atuar para minimizar os diversos impactos a que os recursos hídricos estão submetidos, entre eles a impermeabilização do solo e o uso dos mananciais. Para isso, precisamos investir em fiscalização e no incentivo à adoção de novas tecnologias que proporcionem a redução dos impactos ao meio ambiente”, adverte.
Nesse sentido, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas está integrando ações com a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex), visando estimular que instituições de pesquisa e universidades gerem tecnologias aplicadas à gestão. A ideia é que a união de esforços entre o Governo de Minas com instituições de ensino e pesquisa viabilize aos diversos segmentos da sociedade ter acesso às novas tecnologias que, por sua vez, possibilitem a melhoria da qualidade das águas e uma boa gestão dos resíduos sólidos.
Parcerias
A diretora do Igam entende que “as políticas de gestão das águas precisa ser integradora envolvendo as atividades rurais e o desenvolvimento econômico da sociedade como um todo”. Por isso, além do Hidroex o Igam tem estabelecido parcerias com o Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) e com as universidades federais de Minas Gerais (UFMG), Lavras (UFLA) e de Uberlândia (UFU) para monitoramento de qualidade das águas e de vazão em diversas bacias hidrográficas.
Marília Melo avalia que “o investimento de R$ 4 bilhões anunciado neste ano pelo Governo de Minas em obras de saneamento básico, certamente trará resultados positivos para a melhoria da qualidade das águas em todo o Estado”. Porém, ela explica que o Igam já tem alcançado bons resultados, como, por exemplo, na bacia do Rio das Velhas que se tornou referência nacional de modelo de revitalização de cursos dágua. As nascentes do Rio das Velhas estão localizadas na cachoeira das Andorinhas, município de Ouro Preto. É o maior afluente em extensão do Rio São Francisco, desaguando em Barra do Guaicuí, no município de Várzea da Palma, no Norte de Minas.
A previsão é de que ainda neste ano as bacias dos rios Doce e Paraopeba comecem a serem contempladas por programa de revitalização semelhante ao implementado no Rio das Velhas. Paralelo à capacitação de gestores municipais para o compartilhamento de ações de preservação com o Governo de Minas, a revitalização das duas bacias contará com investimentos na ampliação das redes de coleta e tratamento de esgoto e recuperação de matas ciliares.
Fonte: Agência Minas
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