Muriaé poderá ganhar Superintendência Federal de Agricultura
A Prefeitura de Muriaé protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (18), o projeto de lei nº 37.340 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pagamento de despesas de locação de imóvel e outras, para instalação e funcionamento na cidade da Superintendência Federal do órgão.
O órgão ficaria responsável pela fiscalização e inspeção agropecuária em Muriaé e região. A Superintendência Federal de Agricultura (SFA-MG) é responsável por promover a defesa da produção agropecuária, estabelecida no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) e nos seguintes programas de políticas públicas:
– Desenvolvimento da Economia Cafeeira;
– Desenvolvimento da Fruticultura;
– Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas;
– Segurança Fitozoossanitária no Trânsito de Produto (animal e vegetal);
– Desenvolvimento da Bovideocultura;
– Gestão da Política Agropecuária;
– Desenvolvimento das culturas de Oleoginosas e Plantas;
– Desenvolvimento da Suideocultura;
– Manejo e Conservação de Solos na agricultura;
– Desenvolvimento da Horticultura;
– Desenvolvimento da Avicultura;
– Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuáros;
– Desenvolvimento da Caprinocultura, da Equideocultura e da Ovinocultura;
– Propriedade intelectual (Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários);
– Desenvolvimento da Agricultura Orgânica – Pró-Orgânico;
– Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro;
– Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário Fiscalização de contratos de repasses
– Apoio Administrativo.
Estas ações, desenvolvidas pelos técnicos e equipe de apoio desta SFA, garantem à sociedade qualidade nos alimentos e nos insumos utilizados pela cadeia produtiva do agronegócio.
O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do SFA-MG
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