Polo de Piscicultura Ornamental da Zona da Mata tem parecer favorável
O Projeto de Lei (PL) 921/15, que cria o Polo de Excelência em Piscicultura Ornamental da Zona da Mata teve parecer aprovado na tarde desta quarta-feira (19) na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, que tramita em 1º turno, é de autoria do deputado Braulio Braz (PTB).
O relator, deputado Inácio Franco (PV), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
O PL 921/15 propõe que o Polo de Piscicultura Ornamental se concentre na microrregião de Muriaé, integrada também pelos municípios de Vieiras, Eugenópolis, Patrocínio do Muriaé, Miradouro, Barão de Monte Alto e São Francisco da Glória.
Segundo o relator, trata-se do maior polo produtor de peixes ornamentais do Brasil. A Associação de Aquicultores de Patrocínio de Muriaé destaca que existem mais de 350 produtores na região, prevalecendo pequenos criatórios. A produção anual é de cerca de 950 mil unidades em 4.500 tanques. Na avaliação do deputado Inácio Franco, essa cadeia produtiva pode ser potencializada com melhor organização, pois há pouca interação entre os segmentos de produção de insumos e de serviços.
Ainda de acordo com o relator, o substitutivo nº 1 faz adequações no texto original porque o mesmo tema é tratado pela Lei 14.181, de 2002, que contém a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e do desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado. Assim, o novo texto adapta a redação do projeto à técnica legislativa, adequando-o aos comandos constitucionais e acrescentando ainda objetivos e atribuições do poder público.
A proposição segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber parecer de 1º turno.
Fonte: ALMG
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