Prefeitura de Muriaé pode adotar turno único de seis horas de trabalho
A jornada de trabalho para órgãos e serviços da Administração Direta e Indireta pode cair de oito para seis horas diárias. A Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira, o projeto de lei, enviado pelo prefeito Grego, que autoriza o Poder Executivo a instituir as atividades em turno único – atualmente, o Centro Administrativo e grande parte dos serviços públicos funcionam em dois turnos, com intervalo de 90 minutos para almoço.
O horário a ser adotado no turno único ainda não foi definido. Ele será regulamentado por meio de decreto, que deve ser elaborado pelo prefeito e publicado nos próximos dias. Vale lembrar que a redução da carga horária poderá ser revogada a qualquer tempo pelo Executivo, caso não atenda o interesse público.
– A medida tem o objetivo de promover a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do município, além de flexibilizar o horário de atendimento ao público e buscar maior produtividade dos servidores públicos municipais – informa o líder do governo na Câmara, vereador Júlio Simbra.
Além da adoção do turno único, o texto aprovado pelosparlamentares inclui ainda questões como a possibilidade de se realizar escalas de revezamento, conforme a necessidade; a proibição de realização de serviço extraordinário, exceto em casos de emergência ou calamidade pública; e a restrição do pagamento de diárias viagens apenas para casos considerados essenciais e especiais, mediante autorização do chefe do Executivo municipal ou de diretor de entidade da administração indireta.
Fonte: PMM
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