Prestação de Contas Regional da Assembleia de Minas acontece na próxima quinta-feira (21) em Muriaé
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), estará, na próxima quinta-feira (21/3/13), a partir das 9h30, em Muriaé, para um encontro com a imprensa, lideranças locais e representantes da sociedade. Será uma Reunião de Prestação de Contas Regional do trabalho realizado pela ALMG nos últimos dois anos, com ênfase nas ações desenvolvidas que dizem respeito à cidade e a toda a Zona da Mata. O evento vai ser, também, uma oportunidade para que a sociedade apresente suas sugestões e reivindicações para a melhoria das condições de vida do município e da região como um todo. O encontro acontece na Câmara Municipal (praça Coronel Pacheco Medeiros, 238).
Entre os objetivos da reunião está mostrar o trabalho desenvolvido pela ALMG nos últimos dois anos, especificamente na Zona da Mata, e colher sugestões dos cidadãos para o biênio legislativo 2011-13. De acordo com o presidente Dinis Pinheiro, a regionalização da prestação de contas “é mais um passo que a Assembleia de Minas dá para se aproximar ainda mais dos mineiros de todos os quadrantes e, com isto, aperfeiçoar sua atuação, em busca de resultados sociais efetivos, capazes de tornar a vida em Minas menos desigual, mais solidária, mais justa. Minas são muitas, já disse nosso grande Guimarães Rosa, e nós precisamos buscar permanentemente o contato com todas elas, por esse interior afora, para conseguir atingir nosso objetivo de ser a voz e o poder de todos os cidadãos mineiros”, destaca.
O evento desta segunda-feira começa com a exibição de um vídeo institucional produzido pela TV Assembleia, que vai mostrar as principais atividades realizadas no biênio que provocaram impactos na região. Será apresentado um resumo dos trabalhos desenvolvidos pelas comissões permanentes e temporárias da ALMG, bem como os principais eventos institucionais promovidos na Zona da Mata. Em seguida, o deputado Dinis Pinheiro estará à disposição dos jornalistas para responder perguntas e esclarecer dúvidas sobre os temas abordados.
Após o encontro com a imprensa, o presidente da ALMG se reúne com lideranças locais e representantes de entidades para ouvir demandas que dizem respeito à região. As propostas serão recebidas e sistematizadas pela equipe técnica da Assembleia, subsidiando os parlamentares em seu trabalho de criação de projetos de lei e de outras iniciativas em favor do povo mineiro.
Trabalho da ALMG para a Zona da Mata
Em 2011 e 2012, a ALMG aprovou projetos que interessam diretamente à população da Zona da Mata. Entre as proposições aprovadas e transformadas em lei, destaca-se a Lei 20.313, que institui o Fundo Estadual de Café (Fecafé), produto de grande importância econômica para a região. A Zona da Mata é responsável por 16,27% da produção cafeeira do Estado, de acordo com dados do IBGE.
O objetivo da Lei 20.313 é promover o desenvolvimento econômico e social, a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva do café. O Fecafé terá 25% de seus recursos destinados a financiamentos a fundo perdido, que poderão ser utilizados na contratação de seguro agrícola, na capacitação de técnicos e cafeicultores, na promoção do café mineiro nos mercados nacional e internacional e na realização de estudos estratégicos visando à competitividade e à agregação de valor aos produtos da atividade cafeeira.
A Lei 19.823, de 2011, é outro bom exemplo de legislação aprovada pela Assembleia que beneficia camadas mais pobres da população e, ao mesmo tempo, incentiva a preservação ambiental. A nova norma criou o Bolsa-Reciclagem, um incentivo financeiro do Estado às cooperativas e associações de catadores de material reciclável. Em dezembro de 2012 a primeira parcela do benefício, no valor de R$ 1,5 milhão, foi entregue a cerca de 1.100 catadores de Minas Gerais. A Bolsa-Reciclagem é um reconhecimento aos trabalhadores que prestam relevantes serviços ambientais ao Estado na recuperação de materiais recicláveis.
A Zona da Mata contabiliza 354 catadores e 14 cooperativas ou associações. De acordo com o cadastro do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), Muriaé possui uma associação de catadores cadastrada para receber o Bolsa-Reciclagem. Trata-se da Associação dos Catadores de Muriaé, com 28 associados.
Fonte: Assembleia de Minas
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“Após o encontro com a imprensa, o presidente da ALMG se reúne com lideranças locais e representantes de entidades para ouvir demandas que dizem respeito à região.”
COMENTÁRIO DO ANACLETO
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01, a cidade deve ser administrada com base no Plano Diretor elaborado, executado e fiscalizado pela população. Portanto, as demandas que dizem respeito a Muriaé devem estar constando da Lei nº 3.377/06, que instituiu o Plano Diretor de Muriaé. E devem fazer parte do próximo Plano Plurianual – PPA 2014-2017.
A propósito, penso que os Planos Diretores Estaduais devem contemplar objetivos e estratégias constantes dos Planos Diretores Municipais, e as Assembleias Legislativas devem legislar e fiscalizar tendo como referência os respectivos Planos Diretores Estaduais.