Projeto aprovado na Câmara Municipal previa a terceirização do rotativo em Muriaé
Vereadores de Muriaé aprovaram projeto que previa a possibilidade de terceirização do estacionamento rotativo no município.
O projeto de lei, que deu entrada Câmara Municipal de Muriaé no dia 30 de outubro de 2013, dispunha sobre a regulamentação do estacionamento rotativo na cidade.
De acordo com o projeto 36.813/2013, de autoria do prefeito Aloysio Aquino, o Poder Executivo ficaria autorizado a cobrar preço público dos usuários que desejarem estacionar seus veículos nas áreas incluídas no sistema de estacionamento rotativo. Ainda de acordo com o projeto, a operação do sistema poderia ser efetuada indiretamente, através do regime de concessão de serviço público a título oneroso, após passar por procedimento licitatório.
O projeto foi apreciado pelos vereadores, teve parecer favorável de membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e da Comissão de Transporte Público e Sistema Viário, e foi aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votação (todas realizadas no dia 2 de dezembro de 2013), sendo sancionado no dia 3 de dezembro de 2013 (Lei nº 4.637/2013).
Uma licitação foi feita e a empresa Sinart assumiu o controle do sistema de estacionamento rotativo.
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Fonte: Guia Muriaé
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Quero esclarecer que, durante o período de tramitação e votação do projeto que dispõe sobre o estacionamento rotativo em Muriaé, eu estava licenciado por motivos particulares do meu cargo de vereador, sem receber vencimentos, entre os dias 04/11/13 e 03/12/13, sendo que durante apenas 15 dias fui substituído pelo suplente do PT, Sandro Areal Carrizo.
Além disso, o parecer favorável da comissão de transporte público e sistema viário, datado de 13/11/13, onde consta meu nome como titular, não foi assinado por mim e sim pelo vereador Ademar Camerino, membro suplente da referida comissão.
Mesmo se eu estivesse presente e votado contra, como acontece em muitos projetos com apenas o meu voto em contrário, ele seria aprovado. O que eu não concordo e fiquei perplexo é que a Prefeitura, depois de praticamente um ano sem nenhuma consulta pública ou até mesmo à Câmara Municipal, colocou o projeto da terceirização de uma forma muito agressiva para a população de Muriaé, passando o tempo de estacionamento de 2 horas para 1 hora, aumentando o valor de R$1 para R$1,50 (Carros) e prevendo cobrança de R$0,75 para motos, o que nunca existiu antes no nosso município. Ainda acrescentou a rotatividade da vaga a partir de 2 horas, sujeito a multas e reboque do veículo.
O que precisamos em Muriaé é organizarmos o departamento de trânsito para que ele possa gerenciar todo esse processo, se possível formar a Guarda Municipal ou pelo menos Agentes de Trânsito, para que tenhamos uma cobrança do rotativo total para o município e não apenas de 13% como ficou estabelecido no projeto.
Os usuários, juntos conosco, precisam se organizar, mobilizar e tentar reverter esta situação.