Projeto autoriza concessão para instalação de abrigos em pontos de ônibus em Muriaé
Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que autoriza a concessão de serviço de utilidade pública para instalação de abrigos com assento em ponto de parada de ônibus, bem como a exploração publicitária dos espaços.
Segundo o projeto nº 91/2017, de autoria do vereador Ciso (PPS), o Poder Executivo fica autorizado a ceder espaços em pontos de ônibus para a instalação de abrigos, sendo que o concessionário ficará totalmente responsável pela criação, instalação, manutenção e conservação do espaço. Após ser instalado, o concessionário terá exclusividade na exploração publicitária do ponto. Em contrapartida, o mesmo irá pagar a Prefeitura Municipal uma outorga onerosa – um pagamento inicial para a concessão do espaço.
A proposta ainda estabelece que os abrigos terão um modelo padronizado, com tamanhos variando da quantidade estimada de usuários e de acordo com as peculiaridade do local em que forem instalados. Os pontos deverão ser cobertos e com assentos e os concessionários deverão ainda instalar lixeiras nos mesmos.
A concessão se dará através de processo licitatório. O prazo de exploração da concessão será de 10 (dez) anos, a contar da data de assinatura do termo contratual, podendo ser prorrogado por igual período, observada a conveniência e oportunidade da contratação, assim como interesse público da administração municipal.
– Muriaé ultrapassou os 125 mil habitantes e no perímetro urbano temos apenas cinco pontos de ônibus com abrigo, mesmo assim todos deteriorados e sem conservação. Vale ressaltar que o nosso transporte é precário, de 40 minutos a 1 hora de espera para embarcar, em sua maioria idosos, mulheres grávidas e de criança no colo, que acabam tendo que ficar de pé, debaixo do sol e de chuva, o que é um desrespeito ao cidadão que paga seus impostos em dia e uma passagem cara, comparada as principais cidades brasileiras – justifica o vereador Ciso.
A proposição foi protocolada e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciada pelos parlamentares.
Fonte: Guia Muriaé
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