Projeto cria cadastro municipal de cuidadores e protetores de animais abandonados em Muriaé
O vereador Evandro Cheroso, do Cidadania, enviou à Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que institui o cadastro municipal de cuidadores e protetores individuais de animais em situação abandono ou risco no município.
A proposta estabelece como cuidadores e protetores pessoa física com plena capacidade civil, que protege ou cuida de animais errantes ou semierrantes em situação de abandono ou risco, providenciado os cuidados e procedimentos necessários para que estes animais tenham sua saúde e integridade física e psicológica restabelecidas, encaminhado-os para castração, vacinação e demais cuidados necessários, disponibilizando-os para posterior adoção responsável.
Os interessados em fazer parte do cadastro deverão fornecer uma série de documentação, incluindo carta de recomendação de duas testemunhas idôneas e certidão expedida pela Vigilância Sanitária.
– O objetivo do presente projeto é assegurar o devido reconhecimento a esses cidadãos, através da oficialização do cadastro de cuidadores e protetores de animais abandonados. A proposta poderá ajudar o Poder Público na melhor distribuição dos orçamentos para o incentivo e justo reconhecimento dessas pessoas – justificou o vereador.
O projeto foi protocolado e deverá ser analisado em breve pelas comissões da Câmara Municipal de Muriaé.
Fonte: Guia Muriaé
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